[Versão atualizada em 17 de novembro de 2026]
Karin Grau-Kuntz
I – Metodologia
NORBERT ELIAS[1], criticando o método utilizado nas pesquisas históricas e referindo-se especificamente às suas falhas em relação à análise do processo de feudalização no Ocidente, postulou que
“a tendência a pensar em termos de causas isoladas, a identificar fatores individuais gerando as transformações sociais ou, quando muito, a examinar apenas o aspecto legal das instituições sociais e a buscar os exemplos, de acordo com os quais foram modelados por este ou aquele agente – tudo isso tornou esses processos e instituições tão inacessíveis ao nosso entendimento como eram os processos naturais para os pensadores escolásticos”. E, citando CALMETTE, seguiu afirmando: “para sermos exatos, o conhecimento de antecedentes, isto é, de fenômenos análogos anteriores a um dado fenômeno, é interessante e instrutivo para os historiadores e não iremos ignorá-lo. Mas esses ‘antecedentes’ não foram os únicos fatores envolvidos, e talvez nem mesmo os mais importantes. O principal não é saber de onde procede o ‘elemento feudal’, se suas origens devem ser procuradas em Roma ou entre os povos germânicos, mas por que esse elemento assumiu seu caráter ‘feudal’. Se essas fundações se transformaram naquilo que sabemos, devemos isso a uma evolução cujo segredo nem Roma nem os germânicos podem nos revelar (…)”.[2]
Este ensaio não pretende buscar, em causas isoladas ou na identificação de fatores sociais individuais (“em fenômenos análogos anteriores a um determinado fenômeno”), o fundamento histórico do direito de autor. Pelo contrário, seguindo o postulado por CALMETTE e o método aplicado no trabalho de ELIAS, a preocupação aqui não está em “descobrir”, na Antiguidade ou na Idade Média, as origens do direito de autor, mas antes em compreender a evolução que culminou no conteúdo que hoje se atribui ao instituto do direito de autor.
O direito não é um fim em si mesmo, mas antes um instrumento de conformação social, um fenômeno cultural. Logo, compreender a evolução do direito – no caso presente, a do direito de autor – exige analisar tanto seu conteúdo instrumental-conformador quanto seu conteúdo cultural.
A proposição metodológica pode ser ilustrada pela discussão entre dois autores alemães sobre a garantia de proteção patrimonial aos autores no século XVI.
Na década de 1960, POHLMANN publicou na Alemanha uma série de trabalhos nos quais defendia a tese de que os privilégios de edição do século XVI já protegiam os interesses patrimoniais do autor. Posteriormente, afirmou que esta tendência teria recuado em razão da recepção do direito romano no território de língua alemã. Uma das principais razões que levaram POHLMANN a desenvolver tal tese foi a interpretação da expressão “consensus autoris”, que costumava aparecer nos textos dos privilégios e vinha vinculada à autorização de impressão das obras, como indício de reconhecimento de interesse de natureza patrimonial[3].
BAPPERT enfrentou a tese desenvolvida por POHLMANN com um estudo aprofundado da matéria, e uma das críticas ao trabalho de POHLMANN baseou-se no fato de ele interpretar a expressão latina mencionada a partir de sua conotação moderna[4].
Ao analisar a controvérsia GIESEKE postula[5]:
“Se colocamos as posições [de POHLMANN E BAPPERT] frente a frente, percebe-se claramente, na argumentação de POHLMANN, o esforço de já encontrar, nos privilégios e nos documentos do século XVI por ele pesquisados, elementos do direito patrimonial do autor moderno. Bappert, ao contrário, argumentou de maneira sóbria, com base no que pode ser comprovado. Sobriedade é, com certeza, um fator necessário para a valoração dos primeiros privilégios de impressão alemães”.
A controvérsia ilustra o problema metodológico apontado por ELIAS. A exigência do consentimento do autor para a impressão de uma obra não basta, por si só, para demonstrar que o privilégio protegia um interesse patrimonial do autor no sentido moderno. Para tanto, seria necessário examinar a função que esse consentimento desempenhava no regime dos privilégios.
Quanto aos antecedentes mencionados por CALMETTE, sabe-se, por exemplo, e como se verá adiante, que já na Antiguidade se reconhecia um vínculo entre autor e obra. Ocorre, porém, que o conteúdo instrumental-conformador e o conteúdo cultural do vínculo pessoal do autor com a obra na Antiguidade não correspondem aos do direito moderno.
A análise histórica não deve ser considerada mero acessório do objeto de estudo, mas sim um método para determinar os fatores que geraram as condições necessárias para que o fenômeno moderno pudesse tomar forma.
Como será visto a seguir, a análise da formação do direito de autor na Idade Moderna terá em conta as ideias antropocêntricas, o racionalismo e o liberalismo econômico, bem como as transformações nas condições de produção e circulação dos livros.
A consideração da Antiguidade e da Idade Média permite compreender o que havia de próprio nas práticas anteriores de atribuição, conservação e reprodução das obras. Permite também distinguir o reconhecimento do vínculo entre autor e obra das formas jurídicas que, posteriormente, passaram a disciplinar sua exploração. É nessa diferença que reside, para os fins deste ensaio, o interesse em examinar aqueles períodos.
II – Antiguidade
1. Na literatura especializada, encontra-se a afirmação de que já seria possível identificar noções de direitos não patrimoniais de autor no período do Império Romano[6]. Tal afirmação deve ser recebida com cautela. O Direito Romano não conheceu um regime de proteção da autoria literária comparável ao direito de autor moderno. Por isso, a menção a um direito de autor não patrimonial exige que se esclareça em que sentido a expressão é empregada.
O fato de não se identificar, no sistema jurídico romano, um direito específico de proteção ao vínculo ideal do autor com sua obra não significa, porém, que, naquele período, tal vínculo não tenha sido reconhecido[7]. Ele era reconhecido nos planos moral e social. A moral dos romanos, por sua vez, não era a mesma dos dias de hoje. Por isso, falar de uma proteção (moral) autoral no Império Romano exige não só esclarecer os parâmetros morais da sociedade romana, mas também desvincular a expressão “proteção autoral” do conteúdo que hoje lhe é atribuído.
2. A prática da edição de livros já se desenvolvia no período do Império Romano. Por certo, o sentido da expressão “edição”, aqui empregada para descrever o sistema de produção de livros da época, não corresponde ao seu sentido moderno. Ainda assim, nos limites da produção artesanal, havia uma atividade organizada de reprodução e de comercialização de exemplares[8].
A venda em livrarias era uma das vias de circulação dos textos. STARR mostra que os exemplares também circulavam em redes privadas. Um autor podia enviar um texto a um amigo para comentários e, depois de revê-lo, distribuí-lo a um círculo mais amplo. No epigrama 4.72, Marcial remete Quinto ao livreiro Trifão em vez de lhe dar um exemplar. Na leitura de STARR, a vantagem para o poeta, nesse episódio, era poupar o custo da cópia que lhe era exigida[9].
Ainda, no que diz respeito à noção vinculada à expressão livro, nota-se que o rolo de papiro foi, durante séculos, a forma predominante do que aqui se denomina livro. A parte interna do caule daquela planta era cortada em tiras finas que, sobrepostas e cruzadas, formavam uma página. Essa página era então colada a outras, formando uma tira que, uma vez enrolada, era chamada de Volumen, palavra latina derivada do verbo volvere que significa rolar ou enrolar. O manuseio do Volumen, que, como bem diz a palavra, tinha de ser desenrolado para ser lido, era incômodo. Escrevia-se na face voltada para dentro do rolo, onde as fibras corriam horizontalmente. O texto era disposto em colunas lado a lado, expostas sucessivamente à medida que a faixa se desenrolava. O Volumen foi paulatinamente substituído pelo Codex, formado por folhas reunidas em um formato próximo ao do livro de hoje. Essa mudança de formato não se confunde com a passagem do papiro ao pergaminho, pois também se faziam códices de papiro. Os romanos já conheciam, desde o século I d.C., a edição em forma de códice; a partir do século IV, este começou a substituir o rolo também na transmissão dos escritos clássicos latinos não cristãos[10].
Marcial dá um exemplo desse uso do códice no fim do século I d.C. Ao recomendar uma edição de seus versos em pergaminho, destaca que o exemplar cabe numa só mão, pode acompanhar o leitor em viagem e está à venda em Roma[11].
3. Segundo DURANTAYE, os primeiros poetas romanos recitavam seus versos de improviso, prática que persistiu mesmo após o aparecimento da escrita [12]. A tradição de atribuir a criação poética à inspiração das musas também deixou marcas na poesia escrita.
Com a crise das instituições republicanas no século I a.C., os textos escritos ganharam uma conotação política. Cícero, por exemplo, valeu-se da palavra escrita para, mesmo afastado da vida política, continuar a exercer influência social[13].
Além do potencial político da palavra escrita, o período de crise teria favorecido, na leitura de DURANTAYE, uma maior valorização da expressão individual.
A combinação dessa valorização da expressão individual com a perda de prestígio da atividade política teria contribuído para elevar a posição social do poeta. Pode-se ver, nessa dinâmica, uma das razões do empenho dos mais abastados em assumir o papel de mecenas das artes[14].
Quando aqui se afirma que os romanos desenvolveram traços individualistas em sua cultura, não se tem em mente a noção moderna de cultura individualista. O reconhecimento da contribuição individual do poeta não eliminou o vínculo com o sobrenatural. Na interpretação de DURANTAYE, a crença em um vínculo do autor com os deuses, que se materializava na obra, ajuda a explicar o repúdio ao plágio, à mutilação da obra ou à sua edição não autorizada[15].
Segundo essa interpretação, o vínculo do poeta com os deuses expressa a convicção de que somente ele seria capaz de identificar o momento em que a obra teria assumido, aos olhos dos deuses, sua forma definitiva. Sua edição não autorizada significava, assim, uma violação da vontade dos deuses. No mesmo sentido, o plagiador, ao fazer passar uma obra alheia como sua, apropriava-se ilegitimamente da ligação do autor com os deuses. Em uma sociedade religiosa como a romana, esses atos eram repudiados moralmente.
Especificamente sobre o plágio, a denominação remete ao conceito do delito romano de plagium, que, por sua vez, não designa um delito literário. Marcial, poeta latino, empregou a palavra plagiarius em sentido figurado para censurar quem apresentava seus versos como próprios[16].
Para compreender o emprego da palavra plagiarius por Marcial, convém ler em conjunto dois epigramas do primeiro livro. No epigrama 1.29, Marcial dirige-se a Fidentino e lhe diz o que ouviu a seu respeito, isto é, que Fidentino teria recitado em público os versos de Marcial como se fossem seus.
Marcial, Epigramas 1.29
Fama refert nostros te, Fidentine, libellos
non aliter populo quam recitare tuos.
Si mea uis dici, gratis tibi carmina mittam:
si dici tua uis, hoc eme, ne mea sint.
Tradução do latim
Corre a notícia, Fidentino, de que recitas em público
os meus livrinhos como se fossem teus.
Se queres que os versos sejam reconhecidos como meus, mando-os de graça.
Se queres que sejam tidos por teus, paga para que deixem de ser meus.
A resposta de Marcial esclarece o que está em causa. Se os versos forem reconhecidos como seus, ele os enviará de graça. A censura recai sobre o fato de Fidentino apresentá-los como seus.
No epigrama 1.52, o poeta que recita os versos não é nomeado. Marcial, porém, retoma o problema da atribuição por meio de outra imagem. Os livrinhos tornam-se pessoas que ele já alforriou e sobre as quais outro poeta pretende exercer o domínio de um senhor.
Marcial, Epigramas 1.52
Commendo tibi, Quintiane, nostros —
nostros dicere si tamen libellos
possum, quos recitat tuus poeta —:
si de seruitio graui queruntur,
adsertor uenias satisque praestes,
et, cum se dominum uocabit ille,
dicas esse meos manuque missos.
Hoc si terque quaterque clamitaris,
inpones plagiario pudorem.
Tradução do latim
Confio-te, Quintiano, os meus livrinhos —
se é que ainda posso chamar de meus
os livrinhos que o teu poeta recita.
Se eles se queixarem da dura servidão,
vem defender-lhes a liberdade e presta a garantia devida.
E, quando ele se disser senhor deles,
declara que são meus e que eu os alforriei.
Se proclamares isso três e quatro vezes,
farás o raptor passar vergonha.
A imagem da alforria permite compreender a força da palavra plagiarius no epigrama. Os livrinhos já foram libertados e, ainda assim, Marcial pede a Quintiano que declare que são seus. É essa aparente contradição que interessa no contexto da análise em questão. Lido à luz do primeiro epigrama, o segundo permite distinguir a circulação dos versos da atribuição de sua autoria. É à falsa atribuição que hoje chamaríamos de plágio. Marcial utiliza a linguagem romana da escravidão e da liberdade para representá-la.
Além de considerar o talento como uma manifestação divina que podia coexistir com o reconhecimento da contribuição pessoal do poeta, os romanos tinham ainda outra motivação para criar. As obras eram consideradas um meio de adquirir fama, o que, por sua vez, faria dos autores figuras imortais[17].
Hoje, quando a ordem jurídica garante ao autor o direito de paternidade sobre a obra, ou ainda um direito à sua integridade ou ao inédito, não o faz em razão de um vínculo seu com os deuses, nem em razão do reconhecimento da fama como um caminho para a imortalidade, mas por razões de natureza inteiramente diversa. O direito de autor, um fenômeno moderno, parte de pressupostos morais e culturais distintos daqueles que permeavam a sociedade romana antiga. Os antecedentes que encontramos no período da Antiguidade são, sem dúvida, interessantes e instrutivos, mas nem de longe suficientes para explicar o direito de autor moderno.
4. Apesar do reconhecimento de um vínculo moral-religioso entre autor e obra, não se desenvolveu, em Roma, uma tutela jurídica específica da autoria literária comparável à moderna. Neste passo interessam duas das explicações propostas para esse fenômeno .
A primeira delas destaca o fato de os romanos ainda estarem muito presos à materialidade do que poderia ser objeto de propriedade. O direito de autor, como se sabe, pressupõe uma distinção entre o suporte físico (corpus mechanicum) e a criação intelectual (corpus mysticum)[18].
Um exemplo do tratamento jurídico do suporte encontra-se nas Institutas de Gaio. Se alguém escrevesse em papiro ou pergaminho alheio, ainda que em letras de ouro, a escrita seguia a propriedade do suporte. Para a pintura sobre tábua alheia, Gaio apresenta a solução inversa. A tábua seguia a pintura. Em ambos os casos, a questão era a quem pertencia o objeto resultante[19].
De acordo com a segunda explicação, os romanos não teriam incorporado ao seu sistema jurídico regras voltadas a proteger o autor em razão da estrutura econômica escravocrata.
Entre as elites romanas, distinguia-se o exercício de ocupações consideradas dignas do cidadão livre do trabalho realizado em troca de pagamento. Essa hierarquia social do trabalho estava ligada a uma estrutura econômica em que a escravidão ocupava lugar importante. O exercício de atividades intelectuais podia dar lugar a um presente de gratidão, o chamado honorarium (presente de honra). Nesse contexto, o honorarium não representava uma remuneração equivalente ao serviço prestado, mas sim um agradecimento de caráter honroso. Isso não significa que as atividades intelectuais fossem sempre gratuitas ou que o honorarium tenha conservado o mesmo caráter em todos os períodos.[20]
A posição social do trabalho intelectual ajuda a compreender por que, naquele contexto, não se desenvolveram formas de proteção patrimonial da autoria comparáveis às modernas. Não basta, contudo, para explicar sozinha essa diferença[21].
Importa esclarecer que as faculdades patrimoniais do autor, como hoje as conhecemos, não decorrem apenas da possibilidade de oferecer ao mercado, a um preço determinado, a obra incorporada a um suporte físico. Na compreensão aqui defendida, essas faculdades estão intrinsecamente ligadas à valoração econômica do trabalho. Por sua vez, o reconhecimento da utilidade econômica da obra literária durante o Império Romano não basta para demonstrar a existência de uma “propriedade literária” em Roma[22]. A comercialização dos exemplares e a remuneração do autor, quando existente, não se confundem com um direito exclusivo do autor ou do editor sobre a reprodução da obra.
O processo que deu origem às faculdades patrimoniais do autor, como será demonstrado ao longo desta análise, foi extremamente longo e está intimamente vinculado ao reconhecimento do valor econômico do trabalho individual.
Também o processo que culminou no reconhecimento das faculdades pessoais do autor foi dinâmico. Enquanto na Roma Antiga o vínculo ideal do autor com a sua obra era colorido por traços individuais e sobrenaturais, durante a Idade Média, como será visto a seguir, esse vínculo assumiu outras formas.
III – Idade Média[23]
1. NORBERT ELIAS[24] destaca ser importante observar “que a Idade Média, no sentido mais limitado da palavra, não foi um período estático, a «floresta petrificada», que freqüentemente se julga ter sido”, mas antes uma fase em contínuo movimento. Aquilo que hoje se denomina sistema feudal foi o resultado de um longo processo que só ganhou maior clareza no século XII. Este sistema foi inicialmente caracterizado pela ausência de uma estrutura de poder estável que se estendesse por um território amplo o que, por sua vez, resultou em desintegração social. Essa desintegração se manifestava na relação individual de dependência entre vassalo e senhor feudal, ou, em outras palavras, no círculo vicioso de “distribuição de terra em troca de serviços e da subsequente apropriação da terra pelo vassalo”[25]. Ninguém conservava parcela de poder suficiente para exercer qualquer ação efetiva[26]. A segunda fase, ao contrário, foi marcada pela lenta reversão daquelas forças de desintegração.
Durante o processo de desintegração, coube à Igreja, uma instituição central em um período marcado pela fragmentação social, assumir as tarefas de educação, produção de livros, traduções, compilações e comentários de obras, entre outras. Somando-se a isso o pensamento teocêntrico, que via na vontade divina a razão de todas as coisas, e a estrutura econômica caracterizada pelo capital improdutivo[27], percebe-se que ainda não se reuniam as condições para o desenvolvimento do direito de autor moderno.
Durante a segunda fase da Idade Média, a lenta reversão do processo de desintegração foi criando as condições para o desenvolvimento de uma cultura que espelhava uma nova forma de organização socioeconômica. Alguns grandes senhores lograram envolver-se na rede comercial que começava a surgir. A acumulação de riquezas pelo comércio permitiu-lhes escapar daquele círculo vicioso de troca de terras por serviços de vassalo, um sistema que gerava fragmentação. A concentração de poder nas mãos de alguns reduziu as possibilidades de expansão da sociedade, o que, em contrapartida, levou ao crescimento das cortes medievais. Aqueles que agora não podiam mais valer-se do processo de fragmentação para alcançar uma posição social melhor, ou, em outras palavras, aqueles agora sem chances de adquirir terras em troca de serviços, davam-se por satisfeitos em encontrar abrigo, vestuário e alimentos nas cortes dos grandes senhores, em troca de algum serviço[28]. Este processo de concentração social em torno das cortes medievais gerou o desenvolvimento da cortesia medieval, termo aqui empregado para designar o padrão de comportamento do homem da corte e da cultura dos cavaleiros, que, a exemplo dos Minnesänger (trovadores), compunham e cantavam a serviço de um grande senhor e de sua nobre dama. Embora esse período tenha sido marcado pelo desenvolvimento intelectual na corte e pela transposição do eixo de produção cultural para fora dos muros dos mosteiros, isso ainda não foi suficiente para fornecer os elementos que levariam ao desenvolvimento de um direito de autor.
2. Primeira fase da Idade Média
2.1. Obras literárias
Na tradição cristã, a interpretação das Escrituras distinguia entre diferentes planos de sentido, entre eles o sentido literal ou histórico e o espiritual[29].
Partindo dessa premissa, Agostinho de Hipona desenvolveu um esquema hermenêutico básico. Com base na noção de que o mundo real – uma criação divina – conteria sempre uma referência ao sobrenatural, e considerando que a natureza pode ser comparada a um livro que contém os sinais de Deus, Agostinho viu na interpretação da vontade divina expressa nestes sinais a missão da humanidade. Por meio do exercício da interpretação, os homens estariam em condições de pautar suas ações de acordo com a vontade de Deus[30].
Com a decadência do Estado antigo, a Igreja ocupou um lugar central na transmissão da cultura escrita. Saber ler e escrever eram faculdades praticamente restritas aos integrantes do clero. Os conventos eram espaços importantes da cultura do livro. A autoridade da Igreja estendia-se também à interpretação das Escrituras. Fazendo da complexa teoria da interpretação do sensus spiritualis das palavras – que, de acordo com João Cassiano, deveria ser procurado através da interpretação alegórica, da interpretação tropológica (moral) e da interpretação anagógica (sentido escatológico) – a teoria oficial de interpretação da Bíblia, reforçou-se a distinção entre saber ler e dispor da formação e da autoridade para interpretar as Escrituras, a fonte moral e cultural da sociedade medieval altamente espiritualizada. A forma elitista de tratamento do conhecimento significava um enorme poder nas mãos da Igreja. Qualquer interpretação das escrituras que porventura viesse a se opor à tradição, à doutrina e aos interesses da Igreja era repudiada. O exercício de interpretação do “verdadeiro” sentido das palavras surgiu neste período como instrumento de poder dos poucos sobre os muitos. A atuação da Igreja na cultura escrita ia, assim, muito além da conhecida tarefa dos monges copistas[31].
No que toca à literatura pagã, sua leitura e seu ensino foram objeto de reservas em certos ambientes eclesiásticos, embora a tradição clássica também fosse transmitida e estudada.
Tal tensão vem retratada, por exemplo, em uma carta de Jerônimo de Strídon (São Jerônimo) a Eustóquio (Julia Eustochium), filha de Paula[32]. Escrita em Roma, em 384, a carta trata da vida ascética e da virgindade.
Nela, Jerônimo conta que, ao deixar a casa, os parentes e, o que lhe custava ainda mais, a boa comida a que estava acostumado, não conseguiu separar-se da biblioteca que reunira em Roma. Em suas palavras, “assim, miserável que eu era, jejuava para depois ler Cícero”. Mesmo após noites de vigília e lágrimas pela lembrança de seus pecados, voltava a ler Plauto. Quando retomava a leitura dos profetas, seu estilo lhe parecia rude e desagradável[33].
Durante uma febre intensa, Jerônimo viu-se levado perante um juiz. Interrogado, respondeu que era cristão. O juiz retrucou que ele mentia e lhe disse “és ciceroniano, não cristão” (Ciceronianus es, non Christianus). Açoitado por ordem do juiz, Jerônimo jurou que, se voltasse a possuir ou a ler livros profanos, teria renegado o Senhor.
Na mesma linha de rejeição, agora à gramática como arte liberal pagã, o Papa Gregório I (São Gregório) assim escreveu ao bispo de Vienne (França), Desiderius:
“Muitos bons relatos nos chegaram a respeito de suas atividades; tamanha alegria surgiu em nosso coração que não pudemos suportar recusar o que Vossa Fraternidade solicitou que lhe fosse concedido. Mas depois chegou a nossos ouvidos, o que não podemos mencionar sem vergonha, que Vossa Fraternidade tem o hábito de ensinar gramática a certas pessoas. Tal coisa nos desagradou tanto, e a reprovamos com tal veemência, que transformamos o que antes fora dito em gemidos e tristeza, uma vez que os louvores de Cristo não podem encontrar lugar numa mesma boca com os louvores de Júpiter. E considere por si mesmo quão grave e nefando é o delito de que bispos recitem o que nem sequer é próprio a um leigo religioso. E, embora nosso amadíssimo filho Cândido, o presbítero, tendo sido rigorosamente interrogado sobre este assunto quando veio a nós, o tenha negado e tenha procurado desculpá-lo, ainda assim o pensamento não se afastou de nossa mente: na medida em que é execrável que tal coisa seja dita de um sacerdote, deve-se apurar por meio de prova rigorosa e verídica se é ou não verdade. Donde, se no futuro o que nos foi relatado provar-se evidentemente falso, e ficar claro que você não se dedica a frivolidades e literatura secular, daremos graças a nosso Deus, que não permitiu que seu coração fosse manchado pelos louvores blasfemos dos abomináveis; e trataremos sem hesitação ou apreensão acerca da concessão do que você solicita.”[34].
A carta de Gregório mostra as reservas que o ensino da tradição clássica podia suscitar em certos contextos eclesiásticos. Séculos mais tarde, nos comentários estudados por MINNIS, a questão se apresenta sob uma perspectiva diferente. Ali, o nome a que se atribuía uma obra podia influir na autoridade atribuída ao texto.
Nesse contexto, o auctor era um escritor reconhecido como uma autoridade. A auctoritas podia designar tanto o crédito que suas palavras gozavam quanto, em sentido mais específico, uma passagem citada de sua obra. Havia aí uma circularidade. O texto era considerado digno de leitura porque provinha de um auctor, e sua qualidade podia levar os leitores a atribuí-lo a um nome investido de autoridade. Walter Map, escritor e clérigo do século XII, oferece um exemplo dessa relação entre autoria e autoridade. Na Dissuasio Valerii ad Rufinum, uma carta em latim, um personagem chamado Valério procura dissuadir Rufino de se casar. O texto circulou separadamente e foi atribuído, entre outros, ao historiador romano Valério Máximo. Map ironizou a recusa de alguns leitores em reconhecê-lo como autor de um texto que apreciavam, como se seu único defeito fosse ainda estar vivo. A obra era lida e admirada, mas sua autoria era procurada sob o nome de um autor antigo e reconhecido[35].
Também a intenção do escritor interessava aos comentadores, embora eles nem sempre a procurassem reconstruir historicamente. A Homero, por exemplo, atribuía-se o propósito de dissuadir o leitor de uniões ilícitas, como a relação entre Paris e Helena. A Ovídio atribuía a intenção de reprovar a falta de castidade e de recomendar o amor legítimo. Esses exemplos mostram o que os intérpretes procuravam nos textos, e não as intenções efetivas dos poetas.
2.2. Obras plásticas
A controvérsia sobre os capitéis ilustra de maneira exemplar o tratamento dado à criação plástica na Idade Média.
Na arquitetura medieval, os capitéis, elementos superiores das colunas, podiam receber motivos vegetais, animais e figuras diversas. Na Apologia dirigida a Guilherme de Saint-Thierry, escrita provavelmente por volta de 1125, Bernardo de Claraval, monge cisterciense e abade de Claraval, distingue a ornamentação das igrejas da dos claustros. Embora critique o luxo das igrejas, admite que seus ornamentos possam despertar a devoção dos fiéis. Ao tratar dos claustros, onde os monges se dedicavam à leitura, Bernardo se detém no efeito que as figuras produziam naquele espaço[36].
Mas, nos claustros, onde os irmãos leem, de que serve essa ridícula monstruosidade, essa formosa deformidade, essa beleza disforme? De que servem aqueles macacos imundos, leões ferozes, centauros monstruosos, semihomens, tigres listrados, soldados em luta e caçadores que sopram suas trompas? Num lugar, veem-se muitos corpos sob uma só cabeça; noutro, várias cabeças num só corpo. Aqui, um quadrúpede tem cauda de serpente; ali, um peixe tem cabeça de quadrúpede. Mais adiante, vê-se um animal que é cavalo na dianteira e cabra na traseira; aqui, outro tem a dianteira de um animal com chifres e a traseira de cavalo. Em suma, são tantas e tão admiráveis as formas que nos cercam que dá mais gosto ler os mármores do que os livros e passar o dia inteiro contemplando essas figuras do que meditando sobre a lei de Deus. Por Deus! Se não nos envergonhamos de tanta tolice, não deveríamos ao menos nos indignar com a despesa?[37]
A expressão “ler os mármores” concentra a crítica de Bernardo. As figuras prendiam o olhar dos monges a ponto de competir com a leitura dos livros e a meditação. É o uso do espaço que dá sentido à distinção. Nas igrejas, a ornamentação podia favorecer a devoção dos fiéis; no claustro, aquelas figuras desviavam a atenção dos monges do exercício ao qual se dedicavam. À crítica da distração soma-se, na última frase, a censura à despesa.
Outro exemplo que merece ser citado diz respeito à discussão sobre a iconoclastia (destruição de ícones) e a iconofilia (defesa da veneração de ícones) nos séculos VIII e IX. A polêmica girou em torno da possibilidade de idolatria dos ícones, ou seja, de pinturas sacras sobre madeira.
Seria possível expressar, em uma pintura, a essência de Deus? No Segundo Concílio de Niceia, em 787, decidiu-se admitir a veneração dos ícones e reservar a adoração à natureza divina. Ali também foi definida a relação entre pintor e Igreja – o pintor apenas exercia o ofício, a ars, enquanto a inspiração criativa, o ingenium, cabia à Igreja[38].
A má tradução latina dos documentos do Concílio, originalmente redigidos em grego, que chegaram às mãos de Carlos Magno, deu a entender que o Concílio teria permitido a adoração de ícones[39]. Em resposta a essa decisão mal compreendida, Carlos Magno encomendou a teólogos francos um documento político-religioso que, posteriormente, enviou ao Papa, no qual sustentou o valor pedagógico das imagens como meros instrumentos de instrução religiosa[40]. Uma vez que essas imagens eram produto da arte mundana, argumentou-se que o valor dos ícones deveria ser procurado na preciosidade do material empregado, e não na santidade deles.
A despeito da divergência concernente à adoração dos ícones, iconoclastas e iconófilos tinham em comum ver naquelas pinturas uma função religiosa, seja como exercício religioso (culto) ou como instrumento pedagógico voltado à instrução religiosa. Além disso, o fato de serem produto de material mundano, em tempos de grande espiritualização, relegava as pinturas, que neste período expressavam praticamente apenas motivos religiosos, a uma posição inferior à atribuída às palavras[41].
Por fim, se o pintor era considerado mero instrumento de realização da inspiração criativa da Igreja, a intermediária entre Deus e o mundano, onde haveria espaço para um direito que protegesse o esforço criativo do artista?
2.3. Sobre o custo de edição de livros e sobre a “cultura da cópia”
De acordo com FRUGONI[42], o custo de fabricação de um livro na Idade Média era altíssimo. As folhas dos livros eram feitas de pergaminho, produto de um processo de fabricação extremamente moroso. O couro do animal, matéria-prima do pergaminho, era tratado por longos períodos até se transformar em um material branco, liso, macio e fino. As grandes peças de couro, assim tratadas, eram então cortadas em formato de folhas e encadernadas, formando o chamado Codex, formato que o livro impresso também manteve.
As características naturais do couro influenciavam o resultado do trabalho: o lado do couro que trazia os pelos dos animais era mais áspero e escuro do que o lado interno da pele; por isso, as pinturas eram feitas preferencialmente no lado interno, mais claro e macio, o que permitia uma absorção homogênea da tinta[43].
O preparo de uma Bíblia, por exemplo, exigia não só um rebanho de ovelhas para fornecer o material necessário ao pergaminho, mas também o trabalho de diversos copistas, técnicos altamente especializados e um grande investimento de tempo.
O preço da confecção de um Codex era tão elevado que apenas os muito ricos e poderosos podiam dar-se ao luxo de apreciar a literatura[44]. Somando-se a isto o fato de os escritos estarem em latim, o idioma dos eruditos, e o alto índice de analfabetismo, o que incluía os nobres, percebe-se que o livro era um objeto acessível somente às elites[45]. E as elites, como já visto acima, vinham da Igreja ou eram formadas por ela.
O alto investimento necessário para a fabricação de um livro pode, de acordo com GIESEKE, ser considerado um elemento adicional, ao lado do arcabouço moral extremamente desfavorável, na explicação da falta de consciência dos autores quanto à exigência de pagamento por sua obra[46].
Outro aspecto importante no período da Idade Média é o que aqui se denomina “cultura da cópia”. Em ambientes monásticos, copiar textos podia ter uma conotação nobre e religiosa. A cópia podia ser uma forma de prestar serviços a Deus. Posteriormente, com o desenvolvimento de uma nova postura filosófica centrada na figura do indivíduo, com o desenvolvimento do mercado, com a invenção da prensa de tipos móveis e com o surgimento da profissão de gráficos e editores, a valoração moral da atividade de copista ganhou outra conotação. A cópia remunerada já existia antes da imprensa. Com a formação de regimes de exclusividade, certas práticas de reprodução passaram a ser consideradas violações de direitos alheios.
Essa mudança do valor moral atribuído ao ato de copiar sintetiza, de maneira exemplar, a distância entre o pensamento antigo e o moderno. Fica claro aqui por que, no início deste ensaio, insistiu-se em referir-se sempre a “fenômenos análogos anteriores a um fenômeno”. Mesmo que o autor medieval se sentisse pessoalmente vinculado à sua obra, o que aqui não se coloca em dúvida – pelo contrário, esse sentimento de vínculo parece ser inerente à natureza humana –, o fenômeno moderno (direito de autor) parte de um pressuposto moral e cultural completamente diverso do pressuposto moral e cultural medieval (ou daquele que permeava a sociedade romana antiga)[47]. O fenômeno antecedente pode ser análogo, mas, como bem diz a expressão “análogo”, não se confunde com o fenômeno moderno.
A ideia de controle de cópias é fundamental para compreender a tônica patrimonial do direito de autor, pois é por meio dele que se viabiliza a exclusividade. O fenômeno moderno, afirma-se, só começou a se formar com a transformação da “cultura da cópia”.
Os fatores que levaram a esta mudança de prisma moral serão desenvolvidos sistematicamente nos itens a seguir.
3. Segunda fase: período entre a Baixa Idade Média e o Renascimento
A segunda fase, caracterizada pela concentração social em torno das cortes medievais, levou ao desenvolvimento de uma cultura cortês e cavaleiresca. Os senhores abastados necessitavam de homens letrados não só como funcionários administrativos, mas também como veículo para a manifestação de sua posição social. Poetas e cronistas, por falta de um mercado para seus escritos, concentravam-se nas cortes e exaltavam em seus versos o poder e a riqueza de seus senhores e a beleza das damas de suas cortes. Em uma sociedade de analfabetos, o papel destes artistas foi determinante para o desenvolvimento da produção cultural.
Além destes fatores, outras transformações sociais desempenharam um papel importante na formação da estrutura que, posteriormente, criaria as condições para o desenvolvimento do direito de autor. Entre elas, destacam-se as questões do idioma vernáculo, do crescimento das cidades e das universidades.
3.1. Vernáculo
A estrutura da sociedade na Baixa Idade Média era marcada pela existência de três classes sociais: o clero, a nobreza e o povo. O período de relativa paz, iniciado com o fim das invasões bárbaras, gerou um aumento demográfico que, por sua vez, levou à desestabilização das estruturas econômicas medievais.
Por sua vez, as Cruzadas contribuíram para dar um novo impulso ao comércio, como observa HUBERMAN[48]. A nova classe social, formada por artesãos, comerciantes, banqueiros, tabeliães etc., necessitava da palavra escrita para o exercício de suas atividades. Como seus membros não eram eruditos nem dominavam o latim, escreviam no idioma vernáculo que falavam.
A Idade Média ficou conhecida como a “idade das trevas”. A caracterização não parece justa. Apesar de a criação cultural medieval ter sido caracterizada por um alto grau de espiritualização e elitismo, não se pode negar que aquele período foi o berço de manifestações culturais importantes, como a arte gótica.
Entre os testemunhos mais antigos da lírica italiana em vernáculo encontra-se o poema “quando eu stava in le tu cathene”, datado entre o final do século XII e o início do século XIII. A data desse testemunho não permite, porém, inferir a ausência prévia de literatura vernácula em outras regiões[49].
Além de muito dever ao surgimento da burguesia, a proliferação de escritos em vernáculo deveu-se também ao surgimento das ordens mendicantes, cuja pregação no idioma do povo ampliou o uso do vernáculo na própria cultura religiosa.
Por fim, cabe destacar o papel das mulheres nobres na poesia e na literatura. Com o avançar da Idade Média, ganhou importância o hábito de ler em voz alta para um grupo de damas da corte. Por meio deste hábito, o vernáculo foi ganhando espaço também nas cortes[50].
3.2. Cidades e universidades
O desenvolvimento das cidades medievais favoreceu a renovação da vida intelectual e das práticas de ensino. De acordo com LE GOFF, a discussão ganhou importância no ensino. O comentário dos textos desdobrava-se no exame dos problemas que suscitavam. A lectio dava lugar à quaestio e, com a participação de mestres e estudantes, à disputatio[51]. O prólogo do Sic et Non, de Abelardo, oferece um exemplo desse procedimento, voltado a identificar contradições aparentes e a esclarecer seu sentido mediante a interpretação dos textos[52].
Com o desenvolvimento das cidades e das universidades, ampliou-se a procura por livros. Esse fator favoreceu a atividade profissional dos copistas. LE GOFF registra, entre os que trabalhavam no meio universitário, estudantes pobres que obtinham seu sustento por meio da cópia. Ao lado dos livreiros, os copistas passaram a integrar o conjunto de trabalhadores indispensáveis à vida universitária[53].
Além disso, as universidades desencadearam uma revolução na forma externa dos textos.[54] Para os estudos (studia), os estudantes tinham de ter em mãos os textos que os docentes comentavam durante as aulas. Como a cópia de um livro à mão era muito trabalhosa e a sua produção morosa, criou-se, para responder à crescente demanda por livros, uma nova forma de produção de escritos baseada na confecção das peciae. A partir do livro a ser usado nas aulas de determinada matéria, fazia-se um exemplar autorizado, ou seja, corrigido e aprovado por uma comissão de professores. Este exemplar era então dividido em partes soltas, as chamadas peciae, que os stationarii, ou seja, os livreiros, podiam alugar separadamente para a cópia.
Assim, diferentes partes do exemplar podiam ser copiadas simultaneamente.[55] Este processo de reprodução não só reduziu o custo de produção dos livros, mas também tornou a produção dos textos muito mais ágil.
LE GOFF reproduz a descrição desse processo nas palavras do padre Destrez[56]:
“Uma primeira cópia oficial da obra que se pretende pôr em circulação é feita em cadernos de quatro fólios, deixados independentes uns dos outros. Cada um desses cadernos, feito de uma pele de carneiro dobrada em quatro, chama-se peça: pecia. Graças a essas peças, que os copistas reproduzem uma após outra, e cuja reunião constitui isso a que chamamos o exemplar, o espaço de tempo gasto por um único copista para fazer uma única cópia torna-se suficiente, no caso de uma obra que compreende sessenta peças, para que quarenta escribas possam operar cada um sua transcrição sobre um texto corrigido sob o controle da Universidade e se torna de todo modo texto oficial.”
A partir do século XII, começam a surgir notícias de manifestações crescentes que refletem o interesse pessoal do autor em ver a obra associada ao seu nome e em zelar por sua integridade[57].
Na exegese bíblica dos séculos XIII e do início do XIV, MINNIS identifica uma atenção crescente à contribuição individual dos autores. A distinção entre Deus, como causa primeira, e o escritor, como causa instrumental, permitia reconhecer a intenção, as capacidades e a maneira de escrever deste último sem abandonar a crença na inspiração divina. Na análise do sentido literal, a intenção do escritor também podia exprimir-se por meio de linguagem figurada. Esse reconhecimento da contribuição humana desenvolveu-se, portanto, também no âmbito da reflexão teológica[58].
Porém, o fato de a produção literária ainda estar presa a um círculo vicioso, marcado pela escassez de livros, pela produção artesanal e pelos preços altos das edições, que limitavam o acesso aos exemplares, ainda não propiciava as condições necessárias ao desenvolvimento de um interesse pelo aproveitamento econômico da obra como mercadoria.
Aquilo que hoje chamamos de interesse patrimonial do autor ainda teve de aguardar as condições adequadas para se desenvolver, nomeadamente o crescimento da economia de mercado e o avanço das tecnologias necessárias para tornar o livro um bem de consumo.
IV – Sobre o intermezzo chamado de Renascimento e sobre o Humanismo
1. O Renascimento, expressão que engloba transformações culturais, políticas e econômicas associadas à passagem da Idade Média para a Idade Moderna, manifestou-se primeiramente em cidades italianas, de onde se difundiu, de formas distintas, por outras regiões da Europa.
As disputas entre o papado e o Sacro Império Romano-Germânico integram o contexto em que diversas cidades do norte e do centro da Itália ampliaram sua autonomia política e econômica. Esse processo, porém, não foi uniforme, e as alianças com o papa ou com o imperador variaram conforme os interesses e os conflitos locais.
Na interpretação de RUSSELL, a ascensão dos comerciantes alterou as relações de poder entre a aristocracia feudal, a Igreja e a população urbana. A Igreja, cuja formação intelectual lhe conferia uma posição importante na vida política e cultural, passou a conviver com grupos urbanos que dispunham de recursos econômicos e buscavam maior autonomia[59].
O desenvolvimento das cidades e a participação desses grupos na vida política e no financiamento da produção cultural contribuíram para transformar as condições em que se desenvolviam as artes e o pensamento. Isso não significou o desaparecimento da cultura religiosa. A recuperação da cultura antiga e a valorização das realizações humanas coexistiram com práticas, instituições e preocupações religiosas.
A recepção da cultura antiga ganhou novo vigor, acompanhada pela ampliação do estudo dos textos gregos. A autoridade eclesiástica e as formas de afirmação individual também se transformaram, de maneira desigual conforme a região e o período.
A Reforma Protestante, a reação católica e as mudanças no equilíbrio político europeu alteraram as condições de produção e de circulação culturais. A valorização da contribuição individual, contudo, não deve ser compreendida como resultado de um simples afastamento da religião. A permanência da religião na vida social não excluía a possibilidade de iniciativa e de atuação pessoais[60].
2. O Humanismo, movimento intelectual central do Renascimento, tinha a comunicação como um de seus motes. Os humanistas desejavam discutir temas científicos ou até mesmo políticos. As ideias deveriam ser difundidas. Os livros passaram, assim, a desempenhar um papel cada vez mais importante.
Mais tarde, no século XVII, o racionalismo ganha vigor. Em Descartes, a dúvida metódica e a busca de fundamentos seguros do conhecimento conferem um novo lugar ao sujeito que conhece[61]. Isso não significa que a realidade exterior seja uma criação do observador, nem que Deus deixe de desempenhar um papel na argumentação cartesiana.
Neste momento, a semente que deu origem ao direito de autor moderno encontrou, pela primeira vez na história, um solo verdadeiramente propício ao seu desenvolvimento.
Neste ponto da análise, inicia-se a despedida dos antecedentes do fenômeno para, finalmente, examinar as circunstâncias que levaram à formação do fenômeno do “direito de autor”.
V – Sobre a invenção da prensa de letras móveis e sobre os privilégios de impressão
1. Johannes Gensfleisch, conhecido como Johannes Gutenberg, desenvolveu, na Europa do século XV, um sistema de impressão com tipos móveis metálicos.
Gutenberg tinha formação como ourives e, assim, dominava as técnicas de preparação de moldes e de fundição de metais. Valendo-se destes conhecimentos, inovou ao construir, em metal fundido, tipos móveis e individuais para sua prensa. Esta, juntamente com outras invenções de Gutenberg, representou um grande avanço tecnológico que culminou no nascimento de uma nova era marcada pela disponibilidade e pela acessibilidade da informação.
As invenções de Gutenberg conferiram ao processo de impressão enorme versatilidade, permitindo a produção de livros em escala. Um produto, porém, só é fabricado em escala se houver procura por ele. E a procura por livros supõe um público alfabetizado e abastado o suficiente para pagar por este produto.
A invenção da prensa de tipos móveis aconteceu exatamente no momento de revolução do modo de organização econômica e social. A produção orientada ao mercado ganhou maior importância nesse contexto.
O crescimento do mercado nas cidades ampliou as oportunidades de atuação dos artesãos e comerciantes. Estes artesãos e os comerciantes profissionais, por sua vez, atuavam em um mercado em expansão, caracterizado pela circulação do capital. Os filhos destes homens, criados no seio de famílias abastadas, eram enviados às escolas e universidades, formando não só uma classe de intelectuais não mais vinculados à Igreja, mas também um público interessado em adquirir livros.
Em síntese, as transformações filosóficas, sociais, econômicas e tecnológicas não só ampliaram o acesso ao livro naquele período, mas também lhe conferiram um valor de destaque como bem de consumo.[62] Os bens de consumo, por sua vez, estão necessariamente vinculados a interesses econômicos que, mais cedo ou mais tarde, demandam proteção. No caso dos livros, o processo de impressão e de comercialização exigiu investimentos financeiros consideráveis, que estavam em risco diante da possibilidade de reimpressão não autorizada da obra por terceiros. Assim sendo, o primeiro clamor de proteção (econômica) girou em torno da proibição da reimpressão de livros.
2. Com o fortalecimento dos poderes territoriais, as autoridades régias ampliaram sua intervenção na cultura, no conhecimento e nas relações comerciais.
SIEGRIST[63] ressalta que, movido por razões políticas voltadas especialmente a fortalecer seu poder, o Estado absolutista e mercantilista procurou incentivar a economia, a ciência e a cultura, garantindo aos empresários que assumiam o risco de produção de edições concessões de proteção individual por meio dos chamados privilégios.[64] Deste modo, ele não só protegia o investimento do editor ao proibir que terceiros colocassem no mercado cópias que concorressem com a edição original, ou seja, a edição realizada mediante a compra do manuscrito da obra, mas também mantinha sob seu controle o grupo de homens responsável pela difusão de informações. O controle que o Estado exercia sobre essa elite ia, porém, muito além da mera possibilidade de controlar e censurar informações, pois, pela concessão do privilégio, garantia-se também a manutenção do sistema econômico típico do mercantilismo, ou seja, o sistema baseado nas corporações de ofício.
3. Ainda no que diz respeito ao privilégio, é importante não supor que sua concessão indicasse uma mudança na valoração da “cultura da cópia”. Apesar de o problema da reimpressão de livros já causar, no século XVI, preocupação econômica, não se questionava a liberdade da cópia. Efetivamente, o privilégio surgiu como uma medida de caráter excepcional.
Por um lado, isso ocorreu porque nem toda a impressão estava sujeita à concorrência. Os mercados naquele período eram regionais e o número de impressores era reduzido. Neste sentido, a concessão do privilégio era necessária apenas nos centros onde havia concorrência. Por outro lado, a regra (salvo exceções) não era a concessão de privilégios gerais, mas sim a concessão de privilégios para a impressão de obras determinadas.[65] O risco de reimpressão fazia, assim, normalmente, parte do cálculo do empreendimento.
A “cultura da cópia” foi perdendo legitimidade no mesmo passo em que os mercados foram crescendo e interagindo entre si.
4. À medida que os mercados foram crescendo, o “ofício” de autor foi ganhando cada vez mais importância (prestígio) dentro desta nova estrutura social.
O autor da Idade Moderna vive em um mundo marcado por concepções antropocêntricas. No lugar dos deuses do Olimpo ou do Deus cristão, é agora o indivíduo quem desponta como a medida das coisas. O vínculo do autor com a obra ganhou, assim, um novo caráter, qual seja, o de natureza pessoal e individual. Essas transformações contribuíram para a formação das concepções que, posteriormente, fundamentariam a proteção jurídica das faculdades pessoais do autor.
Como se viu ao longo deste ensaio, o reconhecimento do autor e de seu vínculo com a obra assumiu formas distintas conforme o contexto histórico. Esse reconhecimento não se confunde, por si só, com o direito moral de autor moderno[66].
5. Embora a invenção da prensa de tipos móveis tenha facilitado o trabalho de edição, a produção de um livro continuava a ser custosa. O impressor, por exemplo, não raro oferecia casa e comida aos envolvidos nos trabalhos de impressão; às vezes, até mesmo abrigava o próprio autor quando a obra era de encomenda. Na primeira fase de uso da prensa de letras móveis, não era comum que os autores exigissem do editor um preço pelo seu manuscrito. Posteriormente, com o aumento das relações comerciais, os autores passaram a receber pagamento dos editores pela venda de manuscritos de sua autoria.
Segundo KOSTYLO, a prática de pagar aos autores por seus manuscritos na Itália tornou-se mais difundida no final do século XVI. A autora menciona, entre outros exemplos, um contrato de 1597 no qual o editor Luc’Antonio Giunti se comprometeu a pagar 270 escudos a Prospero Farinacci pela publicação de sua obra jurídica[67].
Os pagamentos e as reivindicações dos autores em relação aos seus manuscritos não permitem, porém, atribuir-lhes, sem outras considerações, uma concepção moderna de propriedade intelectual. KOSTYLO observa que a documentação disponível não permite determinar com segurança se essas reivindicações ultrapassavam a dimensão material do manuscrito. A preocupação com o controle da publicação podia estar voltada à preservação da reputação literária, sem que os interesses pessoais estivessem inteiramente separados dos interesses comerciais. A reprodução defeituosa de uma obra podia afetar tanto o reconhecimento de seu autor quanto os resultados econômicos de sua circulação[68].
A proteção jurídica do interesse patrimonial do autor, como hoje é compreendida, foi o resultado de um processo cultural e econômico lento e longo. Ela somente pôde ser instituída quando a prática de concessão de privilégios foi superada.
Nesse sentido, o processo de passagem da concessão do privilégio à garantia de um direito patrimonial em favor do autor, como será analisado com mais detalhe a seguir, significou a adoção de uma nova perspectiva de proteção.
6. Com o acelerado desenvolvimento dos mercados, a concessão de privilégios — que, em casos específicos e territorialmente limitados, podia ser eficaz na regulação da concorrência — foi revelando suas limitações.
Um episódio interessante que retrata essa dinâmica é narrado por VOGEL e também pode ser analisado à luz do estudo de Jennifer WILLENBERG[69] sobre a atuação do editor Phillipp Erasmus Reich, principal editor-livreiro de Leipzig na segunda metade do século XVIII e, por conseguinte, do comércio livreiro alemão.
Nos territórios alemães, as editoras costumavam negociar por meio da troca de folhas impressas. Ao longo do século XVIII, as diferenças entre a produção editorial e os públicos leitores do norte e do sul tornaram esse sistema cada vez menos vantajoso para os editores do norte.
As feiras constituíam importantes pontos de encontro dos comerciantes de livros. Frankfurt e Leipzig eram centros desse comércio. Em 1764, o editor Philipp Reich promoveu o afastamento dos comerciantes da feira de Frankfurt, que já se encontrava em declínio. Essa iniciativa contribuiu para concentrar o comércio em Leipzig e para fortalecer a posição dos editores do norte[70].
Por outro lado, já na década de 1730, alguns editores de Leipzig passaram a exigir pagamento em dinheiro, sem abandonar inteiramente o sistema de trocas. Posteriormente, Philipp Reich passou a recusar sistematicamente esse modelo de negócio e contribuiu para a consolidação do comércio mediante pagamento em dinheiro[71].
A alteração no sistema de remuneração permitia aos editores recuperar mais rapidamente o capital investido e, em conjunto com a elevação dos preços, obter lucros maiores.
De acordo com WILLENBERG, Philipp Reich pôde, assim, oferecer aos autores honorários superiores aos habituais, o que aumentou a atratividade de seu catálogo[72]. Paralelamente, os comerciantes que adquiriam os livros para revendê-los passaram a assumir riscos maiores.
Os comerciantes do sul reagiram produzindo reimpressões de livros, o que atingia especialmente os grandes editores de Leipzig. Os privilégios imperiais e territoriais, de alcance limitado, não ofereciam proteção suficiente contra essa prática.
O problema da reimpressão levou os editores de Leipzig a reclamar maior proteção junto às autoridades. O mandato saxão de 1773 representou uma medida nesse sentido, ao assegurar proteção geral às edições impressas na Saxônia e ao excluir as reimpressões das feiras de Leipzig. Ainda assim, o combate à reimpressão continuou a depender de processos demorados, custosos e frequentemente pouco eficazes[73].
O episódio permite distinguir a eficácia jurídica da proteção da solução dos conflitos econômicos que a cercavam. O reforço da exclusividade não necessariamente melhorava a posição econômica dos comerciantes que deveriam respeitá-la. Se as condições comerciais permanecessem desfavoráveis, a proteção poderia aumentar o risco jurídico da reimpressão sem enfrentar as razões econômicas que a estimulavam.
Se o aparato do Estado estivesse em condições de punir as violações, seria de supor que o comerciante pensasse duas vezes antes de lançar no mercado a reimpressão de uma edição protegida. A motivação poderia, porém, ser o puro temor das baionetas, o que só se sustenta enquanto as baionetas estiverem erguidas e determinadas a punir.
Outra seria a perspectiva de uma disciplina que não apenas reforçasse a proteção, mas também traçasse limites ao exercício da exclusividade, impedindo seu uso abusivo. Um sistema equilibrado poderia favorecer o respeito à proteção, sem depender exclusivamente do temor da sanção. Essa consideração parece ser muito atual. Porém, por se tratar de uma análise histórica do direito de autor, a questão fica reservada para outra ocasião.
VI – Sobre a questão da censura
O conhecimento pode estimular o pensamento crítico. Com o advento da prensa de tipos móveis e a ampliação da circulação da cultura escrita, aumentaram também as possibilidades de difusão de ideias contrárias às autoridades políticas e religiosas. A censura foi um dos instrumentos empregados para controlar essa circulação, preservar a ortodoxia religiosa e combater manifestações consideradas ameaçadoras à ordem estabelecida.
A política de concessão de privilégios esteve associada ao controle da difusão de ideias. Privilégio de impressão e licença de impressão, porém, não se confundiam. Enquanto o primeiro assegurava ao beneficiário uma posição exclusiva nos limites da concessão, o segundo autorizava a publicação. O caminho entre a entrega do manuscrito e a circulação da obra podia ser complexo e lento. No procedimento descrito por VILLALBA e LIPSZYC, os manuscritos eram submetidos aos censores e liberados para impressão após as modificações consideradas necessárias. Após a impressão, os exemplares eram novamente examinados para verificar o cumprimento das exigências[74].
Na América espanhola, o controle se estendia também ao envio de livros. Certas determinações reais restringiram a entrada de histórias profanas, entre elas os romances de cavalaria. Em instruções dirigidas à Casa de Contratação de Sevilha, datadas de 4 de abril de 1531 e reproduzidas por LEONARD, a rainha determinava que não fossem enviados às Índias livros de histórias e matérias profanas, admitindo-se os relativos à religião cristã e à virtude[75].
Instruções posteriores, dirigidas ao vice-rei Antonio de Mendoza em 14 de julho de 1536, explicitavam a preocupação com os efeitos da leitura. Além de associar os livros de matérias profanas e fabulosas à aprendizagem de maus costumes, o documento receava que os indígenas, ao reconhecerem o caráter inventado dessas narrativas, atribuíssem a mesma natureza às Escrituras e aos escritos dos doutores da Igreja[76]. O controle pretendia, assim, preservar não apenas determinados comportamentos, mas também a autoridade dos textos religiosos.
A existência dessas determinações não significa, porém, que tenham impedido a circulação das obras. LEONARD ressalta os limites de sua aplicação e a continuidade da entrada de literatura de ficção nas colônias espanholas[77].
Na América portuguesa, a circulação de livros também estava sujeita ao controle das autoridades religiosas e régias. Até 1768, a censura era exercida pelo Santo Ofício, pela autoridade episcopal e pelo Desembargo do Paço. Naquele ano, a criação da Real Mesa Censória reuniu competências antes repartidas entre essas instâncias. A fiscalização abrangia a impressão, a entrada e a circulação de obras, bem como a autorização para a leitura de livros proibidos[78].
A intervenção censória podia atingir diretamente o texto a ser publicado. O estudo de ANJOS sobre as Obras de Cláudio Manuel da Costa, publicadas em 1768, examina um manuscrito com cortes e correções e discute as modificações atribuíveis à iniciativa do poeta ou à atuação da Real Mesa Censória[79]. O exemplo permite observar que o controle não se limitava à decisão de permitir ou proibir uma obra, podendo alcançar a própria configuração do texto.
No âmbito inquisitorial, a perseguição de escritos considerados heréticos envolvia autores, impressores, livreiros e leitores. Os mecanismos de controle, contudo, não se reduziam a uma divisão entre uma Coroa responsável pelos livros permitidos e uma Igreja responsável pelos proibidos. Autoridades políticas e religiosas participavam de sistemas de fiscalização cujas competências e procedimentos variavam conforme o território e o período[80].
A proteção econômica da edição e o controle da circulação dos escritos integravam, portanto, o contexto em que se desenvolveram os primeiros mecanismos de exclusividade sobre a impressão. Embora distintos em sua finalidade imediata, esses instrumentos podiam atuar conjuntamente na produção e na circulação dos livros.
VII – Do privilégio para o direito de autor
1. A análise do deslocamento da proteção, que, na forma do privilégio, se concentrava na pessoa do editor, para a pessoa do autor será procedida a partir de um trabalho escrito, provavelmente em 1763, por Denis Diderot. Esse trabalho, um memorial encomendado pela comunidade de livreiros parisienses por intermédio de seu síndico, Le Breton, revela a preocupação desse grupo de empresários com a possível supressão dos privilégios editoriais.
CHARTIER[81] fornece as seguintes informações relativas aos acontecimentos que impulsionaram a encomenda do panfleto: o Conselho Real francês havia outorgado às descendentes de La Fontaine o privilégio de editar suas fábulas. Deste modo, o privilégio de publicação destas obras, anteriormente concedido a livreiros franceses, foi revogado. Este episódio levou a comunidade de livreiros de Paris ao pânico. A reação consistiu em encomendar ao enciclopedista um manuscrito que apresentasse os argumentos necessários para legitimar a “permanência inalterável” dos privilégios dos editores.[82]
DIDEROT, conta ainda CHARTIER,[83] vivia às turras com os editores parisienses:
“A cada contrato assinado com os editores da Enciclopédia (em 1747, 1754, 1758 e 1762), era com muita dificuldade que conseguia arrancar condições menos medíocres daqueles que eram assalariados e a quem chamava de meus corsários. Em 1764, a situação piorou ainda mais quando ele percebeu que Le Breton havia mutilado, à sua revelia, certos artigos do dicionário após a correção das provas”.
Além do difícil relacionamento pessoal com os livreiros, DIDEROT ainda defendia posições políticas liberais. Ele era conhecido como um “adversário convicto” das corporações e dos monopólios.[84] Apesar desse “paradoxo”, para usar suas próprias palavras, aceitou elaborar o memorial. As razões que o levaram a aceitar o desafio, engenhosas, ficam claras ao longo da leitura da sua “Carta sobre o comércio do livro”.
Na Carta, DIDEROT sustenta que a obra é fruto do trabalho do autor e, por isso, sua propriedade. O livreiro adquire essa propriedade mediante contrato com o autor. A transação seria comparável à venda de uma casa, cabendo ao rei garantir o seu respeito. Argumentando dessa forma, DIDEROT virou a definição tradicional do privilégio às avessas.
Em suas próprias palavras:
“Com efeito, que bem pode um homem possuir se uma obra do espírito, fruto único de sua educação, de seus estudos, de suas noites insones, de seu tempo, de suas pesquisas, de suas observações; se as mais belas horas, os melhores momentos de sua vida; se seus próprios pensamentos, os sentimentos de seus corações, sua porção mais preciosa, aquela que nunca morre, que o imortaliza, não lhe pertence? Como comparar o homem, a própria substância do homem, sua alma, e o campo, a pastagem, a árvore ou a vinha que a natureza ofereceu no início igualmente a todos, de que o indivíduo só pôde apoderar-se pela cultura, o primeiro meio legítimo de posse? Quem teria mais direito de dispor de sua coisa pelo dom ou pela venda do que o autor?”.[85]
O que DIDEROT esperava era que o Estado, em vez de conceder, à revelia do autor, o direito de exploração econômica da obra, sancionasse o contrato privado, garantindo, assim, o seu respeito erga omnes.
Por sua vez, o direito de propriedade, ou seja, a possibilidade sancionada e garantida ao autor pelo rei de dispor do manuscrito da obra por meio de contrato privado, seria expressão de um direito fundamental do cidadão, ou seja, um direito político.
Partindo de tal construção, DIDEROT atacou as corporações de ofício, afirmando que, se a propriedade privada e a liberdade de contratar são garantidas pelo rei, então as corporações e os privilégios poderiam simplesmente desaparecer sem que, assim, a ordem econômica anterior fosse modificada. Em outras palavras, o reconhecimento da propriedade do autor faria da corporação de livreiros que o contratou uma instituição supérflua para o bom funcionamento do mercado.[86] Não admira que os livreiros só tenham apresentado o manuscrito às autoridades depois de modificarem seu conteúdo.
Na “Carta”, DIDEROT desenvolveu uma argumentação brilhante, explorando o veio econômico dos livros como mercadorias e a importância social da atividade econômica dos livreiros.
De início, procurou afastar o argumento de que o reconhecimento de um direito de propriedade do autor sobre sua obra poderia vir a prejudicar o interesse geral, seja criando um monopólio, seja servindo de entrave ao progresso do conhecimento em geral. Para tanto, esclareceu que a propriedade do autor estaria restrita ao conteúdo específico de cada obra; ou seja, não seria possível monopolizar um determinado tema, mas, pelo contrário, deixaria aberta a possibilidade de outros autores escreverem sobre o mesmo tema.
Para destacar a importância econômica da proteção das obras, DIDEROT cuidou de tratar em seu manuscrito sobre a questão da “pirataria” de edições na França, ilustrando a situação com as seguintes palavras:
“com efeito, os Estienne, os Morel e outros hábeis impressores mal acabavam de publicar uma obra cuja edição fora preparada a custos elevados e cuja execução e escolhas justas lhes assegurariam sucesso, e a mesma obra era reimpressa por pessoas incapazes que não possuíam nenhum de seus talentos, e que, sem nenhum custo, podiam vendê-la a um preço mais baixo, aproveitando-se assim dos adiantamentos e das noites insones dos hábeis impressores sem terem corrido nenhum de seus riscos. O que aconteceu? O que devia acontecer e sempre acontecerá. A concorrência fez com que a mais bela das empresas se tornasse ruinosa; eram necessários vinte anos para escoar uma edição, enquanto metade do tempo bastava para escoar duas. Quando a contrafação era de qualidade inferior à edição original, como era habitualmente o caso, o contrafator vendia seu livro a baixo preço; a indigência do homem de letras, triste condição a que sempre retornamos, preferia a edição mais barata à melhor. O contrafator não ficava muito mais rico, e o homem empreendedor e hábil, esmagado pelo homem inepto e ávido, que o privava, de modo inesperado, de um ganho proporcional aos seus cuidados, aos seus gastos, à sua mão de obra e aos riscos de seu ramo, perdia seu entusiasmo e sua coragem”.[87]
Reconhecer o negócio jurídico entre autor e editor, garantindo a este último a exploração exclusiva do manuscrito adquirido, seria, na opinião de DIDEROT, indispensável à sobrevivência do próprio mercado livreiro. Para provar tal afirmação, tratou de enumerar os efeitos desastrosos que decorreriam do estabelecimento de uma “concorrência generalizada”.[88]
Sem o reconhecimento e a garantia de um direito exclusivo, os livreiros não teriam como obter lucro, já que as várias edições de uma mesma obra compartilhariam o mesmo mercado de consumidores. Nenhum livreiro desejaria investir em publicações que envolvessem altos custos, pois temeriam que a concorrência de edições os impossibilitasse de compensar os investimentos necessários para a edição de tais obras. “A obra proveitosa ao proprietário exclusivo cairá absolutamente na improdutividade, tanto para ele quanto para os outros”.
DIDEROT prosseguiu destacando que, diante de tais circunstâncias, só seriam editadas obras de baixa qualidade, pois, por se tratar de produção barata, o risco de prejuízo seria minimizado. Tal situação representaria um desastre para a economia nacional, uma vez que levaria as empresas vinculadas ao mercado de edição (fábricas de papel, de fundição de tipos etc.) a definhar.[89] E ainda, preocupado com a indústria nacional, argumenta: “é que, à medida que estas artes definharão por entre nós, elas serão aprimoradas no estrangeiro, que não tardará em nos fornecer as únicas boas edições a serem feitas de nossos autores”. [90]
Os malefícios desta política não se limitariam, assim, ao círculo dos editores, mas também atingiriam o próprio Estado, que perderia a indústria de edição, já que os livreiros prefeririam não mais editar, mas apenas comercializar as obras impressas no estrangeiro: “o Estado se empobrecerá pela perda de seus artífices e pela queda das matérias que seu solo produz, e o senhor mandará para fora de seu território o ouro e a prata que seu solo não produz”.[91]
Além de defender o direito de propriedade do autor sobre sua obra e de destacar a função econômica do direito exclusivo de exploração, DIDEROT ainda seguiu uma terceira linha de argumentação, na qual procurou traçar um novo perfil do literato, ou seja, do homem que vive de seus escritos. Ele defendeu a necessidade de remuneração justa pela transmissão da propriedade da obra aos editores e lembrou que tal direito do autor só poderia ser devidamente remunerado se ao editor fosse garantido, pelo Estado, o exercício pacífico do direito exclusivo. Se o editor não tivesse a certeza de poder exigir que sua exclusividade fosse respeitada, o trabalho do autor não teria valor para garantir seu sustento. O privilégio, sob este aspecto, seria o pesadelo dos autores.[92] A insegurança que o caráter de concessão confere ao exercício do exclusivo se refletiria no valor econômico da obra no momento de sua passagem das mãos do autor para as do editor. O remédio para tal situação seria o reconhecimento do direito de propriedade.
2. A “Carta sobre o Comércio do Livro” foi escrita no auge do movimento expresso pelo grito de batalha de Gournay, adotado como lema pelos fisiocratas: Laissez-faire![93]
Os fisiocratas, por sua vez, defendiam o fim das restrições e o livre-comércio, e a noção de propriedade privada era basilar em sua teoria econômica. Estes, como ensina HUBERMAN[94], abordavam todos os problemas econômicos sob a ótica de seus efeitos sobre a agricultura. A propriedade privada, para eles, era a expressão da liberdade ou, em outras palavras, o direito do indivíduo de fazer o que bem desejasse com sua propriedade, plantando o que lhe aprouvesse, vendendo onde quisesse. Assim, acreditavam no comércio livre.
Os privilégios eram filhos do modelo econômico mercantilista; a noção de propriedade do autor, por sua vez, é uma das filhas do liberalismo. A tônica do mercantilismo era o controle, o monopólio e, consequentemente, o privilégio. A tônica do liberalismo, por sua vez, foi dada à liberdade, e a propriedade foi, nessa dinâmica, um meio, um instrumento para garantir tal liberdade.
3. Resumidamente, os principais pontos do memorial de DIDEROT:
a) O autor é o proprietário da obra e, portanto, goza de liberdade de dispor dela da forma que bem lhe aprouver (propriedade = liberdade de comércio).
b) Quando os direitos de exploração foram adquiridos por meio de negócio jurídico firmado com o autor, a liberdade do autor de dispor de sua obra a seu bel-prazer legitima a exploração econômica da obra pelo editor. Tal construção é importantíssima. Ela concilia a noção que circulava naquela época, com força ideológico-instrumental, de que os sujeitos têm o direito de usufruir do fruto de seu trabalho (propriedade), com o fato de os editores explorarem frutos de trabalho alheio. Trata-se, aqui, repita-se, da legitimação do direito dos editores de explorar exclusivamente criações alheias.
c) Importância econômica da sanção do Estado ao negócio jurídico de disposição do direito de propriedade sobre a obra. A falta de garantia desse negócio privado por parte do Estado significaria um retrocesso econômico e uma desvantagem não apenas para os diretamente atingidos (autor e editor), mas também para a sociedade em geral. Aqui, também, um elemento fundamental para a compreensão do direito patrimonial do autor: o direito patrimonial do autor é uma engrenagem no sistema de mercado. Seja protegido de menos – pirataria –, seja protegido demais – monopólios gerais de impressão –, os efeitos são nocivos não só para o particular, mas também para o sistema como um todo (proteção como instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico).
d) Importância da segurança jurídica como fator de estabilização do valor do trabalho. DIDEROT demonstra que o autor só poderá vender o seu trabalho por um “preço justo” se o Estado garantir ao comprador a exploração econômica da obra, sem que seja perturbado por terceiros. Fatores que venham a afetar a exploração econômica da obra pelo comprador, quando assumem a forma de proteção insuficiente ou excessiva, prejudicam economicamente o autor.
O trabalho de DIDEROT interessa não só pela lucidez da análise, mas também por conservar, mais de 250 anos depois, grande atualidade.
A opção, nas leis revolucionárias francesas de 1791 e 1793, de garantir ao autor o direito de propriedade sobre sua obra pode ser compreendida como uma escolha ideológica. Nessa perspectiva, a propriedade assegurava ao autor uma esfera de autonomia para explorar economicamente sua obra e dispor dela por contrato. A proteção autoral inseria-se, assim, numa concepção de organização econômica fundada na propriedade privada e na liberdade de contratar.
A Carta documenta, assim, uma das formulações do direito de autor moderno no debate francês sobre o comércio do livro. Convém destacar, porém, que, nessa formulação, não se trata de identificar um único ponto de origem do instituto.
VIII – Sobre a propriedade imaterial e sobre as faculdades pessoais do autor
1. Como ilustrado acima pelo comércio de livros entre o norte e o sul da Alemanha do século XVIII, o sistema de proteção da empresa de edição, baseado na concessão de privilégios, mostrou seus limites diante das transformações econômicas. A discussão passou a envolver o fundamento da proteção reclamada e a natureza dos interesses a proteger. Nesse processo, desenvolveram-se construções jusfilosóficas que consideraram a obra intelectual como um bem imaterial de valor patrimonial e também reconheceram os interesses pessoais do autor vinculados à obra.
Ao lado de DIDEROT, outros grandes nomes tomaram posição quanto ao direito que caberia ao autor. É o caso dos trabalhos de Johann Stephan PÜTTER – “Der Büchernachdruck nach ächten Grundsätzen des Rechts geprüft” – 1774 e de Johann Gottlieb FICHTE – “Beweis der Unrechtmäßigkeit des Büchernachdrucks” – 1793[95].
O trabalho de PÜTTER, a exemplo do de DIDEROT, foi encomendado por editores; seguindo o mesmo raciocínio do enciclopedista francês, PÜTTER defendeu que as obras são verdadeira propriedade, que “nascem” da habilidade e da diligência do autor. VOGEL já encontra, nesta definição, a noção de propriedade imaterial.[96]
Vinte anos mais tarde, foi a vez de FICHTE manifestar-se sobre a questão. O filósofo diferenciou duas características essenciais do livro: uma física, que se manifesta no papel impresso, e outra intelectual.
A propriedade sobre o corpo físico de um livro, argumentou, é transferida, pelo ato da venda, de forma definitiva às mãos do comprador. O comprador, diz ele, “pode lê-lo e emprestá-lo quantas vezes o desejar, pode revendê-lo a quem ele bem desejar, e tão caro ou barato quanto ele quiser ou puder, (pode) rasgá-lo, queimá-lo; quem poderia se opor?”.[97]
Por outro lado, continuou, normalmente não se compra um livro para, com suas páginas impressas, decorar paredes, mas sim para tirar dele proveito intelectual. Nesse ponto, distingue entre o conteúdo material do livro (a ideia) e a forma de expressão desse conteúdo.
O conteúdo material do livro só pode vir à tona por meio da leitura. Ao ler o livro, o leitor refletirá sobre o conteúdo, incorporando-o, assim, às suas próprias ideias. Com a compra do livro, o comprador também adquire a possibilidade de incorporar a ideia do autor às suas próprias ideias. Supondo que o autor tenha tido uma ideia nova ou original (o que, como destaca FICHTE de maneira inequívoca, geralmente não é regra, mas sim exceção), ao torná-la pública, ele permite que todos os que leiam o livro a incorporem às suas próprias ideias. A ideia, então, será propriedade de todos. Deste modo, seria impossível reconhecer um direito exclusivo sobre ela[98].
Por outro lado, a forma de expressão da ideia é própria do autor. O leitor, ao ler o livro, incorpora a ideia, e não a forma específica de expressão adotada pelo autor. Neste sentido, a forma de expressão da ideia seria “propriedade exclusiva” do autor.
No trabalho de FICHTE encontram-se os primórdios do desenvolvimento de conceitos básicos que sustentam o instituto do Direito de autor.
No que diz respeito à caracterização das faculdades exclusivas transferidas pelo autor ao editor, FICHTE não as classificava como propriedade, mas sim como o direito de obter vantagens econômicas do corpo físico do livro, ou seja, do papel escrito (manuscrito). O autor, por não poder transferir a parte do seu direito de propriedade contida na forma de expressão da ideia, um direito inalienável, não poderia transferir ao editor o seu direito de propriedade como um todo, mas, antes, apenas autorizá-lo a usufruir de determinadas faculdades dele decorrentes.
Nesse ponto divergem FICHTE e DIDEROT. Do ponto de vista histórico, é interessante constatar que, na legislação autoral moderna, o direito francês adotou a teoria dualista, ao passo que o alemão se apoiou na teoria monista.[99]
2. No que diz respeito ao vínculo pessoal do autor com a sua obra, o pensamento antropocêntrico conferiu novo relevo à sua contribuição pessoal. Seguindo SIEGRIST,[100] ao influenciarem não só a moral, mas também o senso estético, as ideias antropocêntricas lançaram nova luz sobre a figura do autor. Passou-se a compreender o trabalho do artista não mais como mera imitação da natureza, e o do escritor, não mais como representação da verdade segundo as regras tradicionais da retórica. O autor passou a ser considerado um criador, o sujeito que, por meio da sua atividade formadora, traz à luz uma expressão de si mesmo. A partir de então, a obra passou a ser considerada expressão da própria pessoa do autor e, consequentemente, a reclamar proteção também nesse aspecto pessoal.
Esta mudança de pensamento já se podia antever no teor dos privilégios no século XVI. VOGEL noticia um regulamento veneziano, datado de 7 de fevereiro de 1545, correspondente a 1544 no calendário veneziano, em que a concessão do privilégio veio expressamente condicionada à prévia autorização do autor para a publicação da obra.[101] Por outro lado, essa não era a regra. LUCAS e LUCAS contam que, embora o dramaturgo francês Molière tivesse se oposto à publicação de sua obra Les précieuses ridicules, o editor Guillaume de Luynes obteve não só a concessão do privilégio de publicá-la, como também de vendê-la por cinco anos.[102]
Na Alemanha, os privilégios de impressão vinham acompanhados da expressão “cum consensu auctoris”. Há ainda notícia de representações dirigidas às autoridades, nas quais autores reclamavam de edições não autorizadas de suas obras (Lagus em 1563; Christian Thomasius em 1694; Boerhave em 1726), bem como de representações contra modificações (omissões não autorizadas na obra — Sebastian Brant, 1499).[103] [104]
Com relação às modificações não autorizadas, um problema de fato corriqueiro, assim se manifestou LUTERO: “o prejuízo seria, porém, de se suportar, se eles não arrasassem meus livros de forma tão falsa e vergonhosa. Eles mesmos os imprimem e, portanto, têm pressa, de modo que, quando retornam a mim, eu não mais reconheço meus próprios livros”.[105] O que não terá significado para LUTERO, reformador religioso, ver suas palavras e sua argumentação modificadas?
Em tempos em que os escritos passavam pelo crivo da censura, o autor tinha um interesse especial em preservar a integridade de sua obra. Modificações não autorizadas na obra poderiam levar, à revelia da verdadeira opinião do autor, à proibição da obra, além de colocar o próprio autor em uma situação delicada perante as autoridades.
3. Formada a consciência de que um direito caberia ao autor, e promulgadas as primeiras leis sobre a matéria, voltadas sobretudo à proteção dos interesses patrimoniais dos autores, o século XIX foi marcado por intensas discussões e pelo clamor de alguns pela extensão da proteção autoral já alcançada. Outros, pelo contrário, já argumentavam com a máxima de que a cultura é um bem da humanidade.
Neste clima de intensas discussões, OTTO VON GIERKE tratou de explicar o direito de autor sob uma nova perspectiva, agora idealista. Ele via o fundamento do direito na prerrogativa do autor de decidir sobre a divulgação de sua obra. VON GIERKE, como observa VOGEL,[106] não negava os componentes patrimoniais do direito de autor, mas os compreendia como mero reflexo do âmbito do domínio pessoal do autor. Nesta construção, expressa-se, de forma exemplar, o ápice da concepção do indivíduo, considerado a base, o ponto de partida para a construção do Direito.
Sob a influência das teorias idealistas, reconheceu-se juridicamente, ao lado da proteção das faculdades patrimoniais do autor, proteção às suas faculdades pessoais.
Nesse percurso, as faculdades pessoais do autor passaram a integrar, ao lado das patrimoniais, a configuração do direito de autor, embora de modos distintos conforme o ordenamento. No plano internacional, um marco desse reconhecimento foi a introdução do art. 6bis na Convenção de Berna, na revisão de Roma, em 1928. O dispositivo garantiu, independentemente dos direitos patrimoniais, o direito de reivindicar a autoria da obra e de se opor a modificações que pudessem prejudicar a honra ou a reputação do autor.
IX – Conclusão ou, em outras palavras, por que proceder a uma análise histórica
O direito de autor, como visto, é produto do antropocentrismo, do pensamento liberal e de uma estrutura econômica peculiar; constitui, por isso, um fenômeno moderno.
A análise histórica evidencia por que as práticas anteriores à Idade Moderna, conquanto análogas em certos aspectos, não se confundem com o direito de autor. Seu alcance, contudo, não se esgota nessa distinção; ao contrário, ela permite apreender o direito como produto cultural, cuja formação só se torna inteligível à luz das condições em que se desenvolveu.
Ao longo do ensaio, demonstrou-se como as mudanças no pensamento, na economia e nas técnicas de reprodução das obras redefiniram as relações entre autores, editores e leitores. O direito de autor configurou-se, assim, como resposta jurídica a essas transformações sociais.
Hoje, uma vez digitalizada, a obra pode ser copiada e transmitida a um custo quase nulo. As plataformas digitais, por seu turno, assumiram um papel decisivo na circulação das obras, na medida em que influem tanto no que chega ao público quanto nas condições de remuneração dos autores. Se a possibilidade de controlar a reimpressão ocupou posição central na formação do direito de autor, impõe-se indagar qual função exerce o controle da reprodução quando se pode copiar e difundir uma obra sem produzir uma nova edição.
A compreensão desse processo tem implicações para a análise do direito autoral. Se a proteção se constituiu sob determinadas condições de produção e circulação das obras, sua permanência não dispensa o exame da função que desempenha quando tais condições se alteram.
A passagem do privilégio editorial à propriedade do autor revelou que a mudança de fundamento da proteção também podia legitimar a exploração das obras por terceiros. O reconhecimento formal do autor como titular não basta, pois, para esclarecer quais interesses a disciplina jurídica efetivamente favorece; cumpre examinar de que modo a proteção ordena as relações entre autores, intermediários e público.
A análise histórica permite, assim, compreender tanto a formação do direito de autor quanto as escolhas que sua configuração incorpora, e é essa, em última instância, a razão que a justifica. Conhecer as condições que deram sentido à proteção possibilita discutir, em face de suas transformações, quais fundamentos subsistem e quais reclamam revisão.
[1] ELIAS, Norbert. O processo civilizador: Formação do Estado e civilização. Volume II. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1993, pág. 36.
[2] CALMETTE, apud ELIAS (1993), pág. 37.
[3] POHLMANN, Hansjörg. Zur notwendigen Revision unseres bisherigen Geschichtsbildes auf dem Gebiet des Urheberrechts und des gewerblichen Rechtsschutzes – Zugleich: Widerlegung von Bapperts Behauptung einer urheberrechtlichen Unmündigkeit der “Privilegienzeit”, in GRUR 1962, pág. 9.
[4] BAPPERT, Walter. Wider und für den Urheberrechtsgeist des Privilegienzeitalters – 2. Teil – Auseinandersetzung mit dem Versuch einer Revision des Geschichtsbildes, in GRUR 1961, pág. 503; BAPPERT, Walter. Wider und für den Urheberrechtsgeist des Privilegienzeitalters – 3. Teil – Auseinandersetzung mit dem Versuch einer Revision des Geschichtsbildes, in GRUR 1961, pág. 553.
[5] GIESEKE, Ludwig, Vom Privileg zum Urheberrecht: die Entwicklung des Urheberrechts in Deutschland bis 1845, Göttingen: Schwartz, 1995, pág. 69.
[6] A título meramente exemplificativo, vide ABREU CHINELLATO Silmara Juny de. Direito de autor e direitos da personalidade: reflexões à luz do Código Civil. Tese para concurso de Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2008, pág. 40.
[7] Sobre a proteção literária na Roma Antiga, vide DURANTAYE, Katharina de la. Ruhm und Ehre. Der Schutz literarischer Urheberschaft im Rom der klassischen Antike, 2006, publicado no Forum Historiae Iuris.
[8] Vide GIESEKE, ob.cit., pág. 1.
[9] STARR, Raymond J. “The Circulation of Literary Texts in the Roman World”. The Classical Quarterly, n.s., v. 37, n. 1, 1987, pp. 213–223, esp. pp. 213–215 e 222. Para o episódio de Trifão, ver MARCIAL, Epigramas, 4.72, citado e discutido por Starr, p. 215; Exigis ut donem nostros tibi, Quinte, libellos. Non habeo, sed habet bibliopola Tryphon. «Aes dabo pro nugis et emam tua carmina sanus? Non, inquis, faciam tam fatue.» Nec ego. Tradução do latim por inteligência artificial: “Exiges, Quinto, que eu te dê meus livrinhos. Não os tenho, mas o livreiro Trifão os tem. ‘Vou pagar por essas ninharias e comprar teus versos, estando em meu juízo? Não’, dizes, ‘não farei tamanha tolice.’ Nem eu.”
[10] DURANTAYE, ob. cit., §§ 40–42. Sobre a fabricação do papiro, ver PLÍNIO, O VELHO, História natural, 13.74–77. Sobre o códice ver ROBERTS, C. H. “The Codex”. Proceedings of the British Academy, v. 40, 1954, pp. 169–204, esp. pp. 174–177.
[11] MARCIAL, Epigramas, 1.2: Qui tecum cupis esse meos ubicumque libellos et comites longae quaeris habere uiae, hos eme, quos artat breuibus membrana tabellis: scrinia da magnis, me manus una capit. Ne tamen ignores ubi sim uenalis et erres urbe uagus tota, me duce certus eris: libertum docti Lucensis quaere Secundum limina post Pacis Palladiumque forum. Tradução do latim: “Tu que desejas levar contigo, aonde quer que vás, meus livrinhos e procuras tê-los por companheiros numa longa viagem, compra estes, que o pergaminho reúne em pequenas folhas. Deixa os estojos para os volumes grandes. Eu caibo numa só mão. Mas, para que saibas onde estou à venda e não andes errante pela cidade inteira, segue a minha indicação. Procura Segundo, liberto do douto Lucense, atrás do templo da Paz e do fórum de Palas.”
[12] DURANTAYE, ob. cit., §§ 5–6 quanto à tradição oral e §§ 191–192 e 204–206 quanto à inspiração poética e à sua recepção romana.
[13] DURANTAYE, ob. cit., §7.
[14] Sem aprofundar o tema, destaca-se que uma outra razão importante ligada ao empenho dos mecenas era o controle da informação.
[15] DURANTAYE, ob. cit., §§ 227–229. A autora distingue a publicação de um texto antes de o autor considerá-lo pronto da circulação posterior de uma obra já publicada. A questão da responsabilidade do poeta pelo conteúdo de seus escritos, examinada nos §§ 214 ss., é distinta da alteração da obra por terceiros. Para a circulação reservada de textos em revisão e a divulgação de obras acabadas, ver também STARR, ob. cit., pp. 213–215.
[16] MARCIAL, Epigramas, livro I, 29 e 52. Traduções do latim para o português feita por inteligência artificial. Sobre a metáfora, ver DURANTAYE, ob. cit., §§ 96–97. A autora assinala um paralelo grego em Diógenes Laércio, que chama Zenão de andrapodistes em uma acusação de apropriação literária. O paralelo não estabelece que Marcial tenha conhecido o texto de Diógenes Laércio.
[17] Vide GIESEKE, ob. cit., pág. 2. Ver também DURANTAYE, ob. cit., §§ 221–223 e 229, sobre fama, reconhecimento social e memória.
[18] A ausência dessa distinção para fins de proteção da obra não significa, porém, que os juristas romanos fossem incapazes de conceber o incorpóreo. Gaio incluía entre as res incorporales a herança, o usufruto e as obrigações. Gaio, Institutas, 2.12–14: “DE REBVS INCORPORALIBVS. § 12. Again, things are either corporeal or incorporeal.§ 13. Things corporeal are tan gible, as land, a slave, clothing, gold, silver, and innumerable others. § 14. Things incorporeal are intangible; such as those which have an existence simply in law as inheritance, usufruct, obligation, however contracted. For though an inheritance comprises things corporeal, and the fruits of land enjoyed by a usufructuary are corporeal, and obligations generally bind us to make over the conveyance of something corporeal: land, slaves, money; yet the right of succession, the right of usufruct, and the right of obligation are incorporeal. So are the rights attached to property in houses and land. The following are rights attached to property in houses; the right of raising a building and thereby obstructing the lights of a neighbouring building; the right of prohibiting a building being raised, so that one’s lights may not be interfered with; the right of letting rain-water fall in a body or in drops on a neighbour’s roof or area; the right of having a sewer through a neighbour’s area, or a window in a neighbour’s wall (cf. Epit. 2, 1, 3). The following are rights attached to property in land: iter, a right of way on foot or horseback; actus, a right of way for ordinary carriages; via, a right of paved way for heavy-laden wagons; pecoris ad aquam appulsus, a right of watering cattle; aquae ductus, a right of conveying water through the tenement of another”.
[19] Gaio, Institutas, 2.77-78: “On the same principle, the writing inscribed on my paper or parchment, even in letters of gold, becomes mine, for the property in the letters is accessory to the paper or parchment; but if I sue for the books or parchment without offering compensation for the writing, my action will be defeated by the plea of fraud. (78) The canvas belonging to me, on which another man has painted, e. g. a portrait, is subject to a different rule, for the ownership of the canvas is held to be accessory to the painting: a difference which scarcely rests on a sufficient reason. By this rule, it is clear that if I am in possession, and you (the painter) claim the portrait without offering to pay the value of the canvas, I may defeat your claim by the plea of fraud. But if you are in possession, the effect is that I am entitled to an equitable action against you, but in this case unless I offer the price of the painting, you defeat me by the plea of fraud, at any rate if you are a bona fide possessor. It is certain, that, if either you or another purloined the canvas, I can bring an action of theft.”https://droitromain.univ-grenoble-alpes.fr/Anglica/gai2_Poste.htm#70
[20] DURANTAYE, ob.cit., §§ 168–170, 181–183 e 189.
[21] Em sentido semelhante, SEIFERT, Fedor. Über Bücher, Verleger und Autoren – Episoden aus der Geschichte des Urheberrechts, in NJW 1992, pp. 1270–1276, pág. 1272. Sobre as coisas incorpóreas, ver GAIO, Institutas, 2.12–14, e DURANTAYE, ob. cit., §§ 163–167. Sobre as distinções entre honorarium e merces e as possibilidades de remuneração do trabalho intelectual, ver Durantaye, ob. cit., especialmente §§ 181–183 e 189.
[22] Assim ABREU CHINELLATO, ob.cit., pág. 41, em recepção ao proposto por MARIE CLAUDE DOCK.
[23] A análise concentra-se no Ocidente latino. A divisão em duas fases é empregada como esquema de leitura a partir de Elias.
[24] ELIAS, ob. cit., pág. 58.
[25] ELIAS, ob. cit. pág. 66.
[26] ELIAS, ob. cit. pág. 65.
[27] A expressão capital improdutivo é aqui empregada no sentido dado a ela por HUBERMAN, Leo. História da riqueza do homem. 21ª edição, Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1986: “No sistema feudal a riqueza da Igreja ou dos nobres não podia ser utilizado para multiplicar suas riquezas, porque não havia saída para ele. O mesmo acontecia à fortuna dos nobres. Se qualquer quantia ia ter às suas mãos, por impostos ou multas, os nobres não podiam investi-la em negócios, por que estes eram poucos. Todo o capital dos padres e dos guerreiros era inativo, estático, imóvel, improdutivo”.
[28] ELIAS, ob. cit., pág. 67.
[29] CHAMRAD, Evelyn. Der Mythos von verstehen: ein Gang durch die Kunstgeschichte unter dem Aspekt des Verstehens und Nichtverstehens in der Bildinterpretation, 2001, pág 64.
[30] CHAMRAD, ob. cit., pág. 63.
[31] São Bento de Núrsia reconheceu, em 529, que a atividade do copista de textos religiosos era uma forma de servir a Deus. SEIFERT, ob. cit., pág.1272, conta a história de um monge pecador do século XII que logrou salvar sua alma pelo trabalho de copista. Cada letra por ele escrita ao copiar textos religiosos foi contada como absolvição de seus pecados. Ao final do trabalho, restou apenas uma letra livre de pecados.
[32] O episódio pertence à Antiguidade tardia. É tratado aqui por interessar à discussão sobre a recepção cristã da literatura clássica.
[33] JERÔNIMO DE STRÍDON. Carta 22 a Eustóquio, § 30, CSEL 54, pp. 189–191. Para a data e o tema da carta, ver a ficha da edição no projeto JERIHNA. No juramento, o latim diz si habuero, si legero, te negavi.
[34] GREGÓRIO MAGNO. Registrum Epistularum (Registro de Cartas), livro XI, carta 34 (na numeração antiga, livro XI, carta 54), a Desidério, bispo de Vienne, c. 596. Tradução portuguesa: Lírio Católico.
[35] MINNIS, Alastair J. Medieval Theory of Authorship: Scholastic Literary Attitudes in the Later Middle Ages. 2. ed., reeditada com novo prefácio. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 2010 (edição Kindle, 2011). Cap. 1, pp. 10–12 e 19–22 na edição Kindle. Os exemplos descrevem práticas de comentário, não um regime jurídico.
[36] BERNARDO DE CLARAVAL. Apologia ad Guillelmum abbatem, cap. XII, §§ 28–29. Sobre a crítica à ornamentação dos claustros e os limites da identificação das figuras com um claustro específico, ver RUDOLPH, Conrad. “Bernard of Clairvaux’s Apologia as a Description of Cluny, and the Controversy over Monastic Art”. Gesta, v. 27, n. 1/2, 1988, pp. 125–132, esp. pp. 129–130. Para a datação, ver p. 130, n. 4.
[37] BERNARDO DE CLARAVAL. Apologia ad Guillelmum abbatem, cap. XII, § 29. Tradução para o português a partir da versão inglesa de David Burr, reproduzida no Medieval Sourcebook, Fordham University.
[38] SEGUNDO CONCÍLIO DE NICEIA (787). Na versão em inglês, parágrafo iniciado por “For by so much more frequently as they are seen in artistic representation”. New Advent.
[39] FAVIER, Jean. Carlos Magno. São Paulo: Estação Liberdade, 2004, pág. 360.
[40] FAVIER, ob. cit., pág. 366.
[41] CHAMRAD, ob. cit., pág. 71.
[42] Vide FRUGONI, Chiara, Das Mittelalter auf der Nase. Brillen, Bücher, Bankgeschäfte und andere Erfindungen des Mittelalters. 2003, C.H. Beck, München
[43] FRUGONI, ob. cit., pág. 40.
[44] SEIFERT, ob. cit., pág 1272.
[45] No que toca outros escritos, como as contas, anotações, aulas, sermões etc, utilizavam-se tábuas de ceras. Estas tábuas, que a princípio eram usadas como suportes para aqueles escritos que não tinham necessidade de permanecerem fixados por muito tempo, eram algumas vezes empilhadas umas sobre as outras e amarradas entre si, formando assim um livro de madeira. Assim se fazia, por exemplo, com os livros contábeis. Vide neste sentido FRUGONI, ob. cit., pág. 41.
[46] GIESEKE, ob. cit., pág. 6.
[47] No que diz respeito a Roma Antiga, conta GIESEKE, ob.cit., pág. 2, que apesar de se reconhecer naquele período um mérito à publicação de um manuscrito, seu conteúdo era livre para ser divulgado (oratio publicata res publica est).
[48] Nas palavras de HUBERMAN, ob. cit., pág. 18: “As Cruzadas levaram novo ímpeto ao comércio. Dezenas de milhares de europeus atravessaram o continente por terra e mar para arrebatar a Terra Prometida aos muçulmanos. Necessitavam de provisões durante todo o caminho e os mercadores os acompanhavam a fim de fornecer-lhes o que precisassem. Os cruzados que retornavam traziam com eles o gosto pelas comidas e roupas requintadas que tinham visto e experimentado. Sua procura criou um mercado para esses produtos. (…)”.
[49] in: Alfredo Stussi (Org), Versi d’amore in volgare tra la fine del secolo XII e l’inizio del XIII, in Cultura Neolatina, LIX (1999), Pág. 1-69, apud FRUGONI, ob. cit., pág. 41.
[50] Assim entre outros GIESEKE, ob.cit. , pág. 5.
[51] LE GOFF, Jacques. Os intelectuais na Idade Média. Tradução de Marcos de Castro. Rio de Janeiro: José Olympio, págs,120 ss.
[52] ABELARDO, Pedro. Sic et Non, prólogo. Tradução inglesa de W. J. Lewis, baseada na edição crítica de Blanche B. Boyer e Richard McKeon, University of Chicago Press, 1976. Disponível no Medieval Sourcebook, Fordham University.
[53] LE GOFF, ob. cit, pág. 116
[54] FRUGONI, ob. cit., pág. 52.
[55] Note-se que o fato de tais peças apenas poderem ser alugadas aos alunos não restringia a liberdade de cópia típica do período. Como explica, GIESEKE, ob. cit., pág. 6, este hábito tinha antes por fim manter a atratividade da instituição de ensino ao impedir, por meio do aluguel (o que implicava em uma devolução das Pecias aos Stationarii), que outras faculdades tivessem acesso aos livros produzidos especialmente para um determinado curso.
[56] LE GOFF, ob. cit, págs. 114-115. Vide também r FRUGONI, ob. cit., pág. 52 ss.
[57] EIKE VON REPGOW, autor do “Espelho Saxão” (Sachsenspiegel), um código no qual eram escritas e compiladas as normas consuetudinárias da Saxônia medieval, rogou, na introdução de seu trabalho, uma praga a todos aqueles que viessem a falsificar o texto de sua obra. Vide ANN, Christoph. Die idealistische Wurzel des Schutzes geistiger Leistung, in GRUR Int. 2004, (597-603), pág. 598.
[58] MINNIS, ob. cit., cap. 3, págs. 73–117, esp. págs. 79–86.
[59] RUSSELL, Bertrand. Philosophie des Abendlandes. 4. ed. München, Piper, 2007, pág. 319.
[60] Seguindo a linha de pensamento de PUFF, a valorização da contribuição individual não deve ser compreendida como resultado de um simples afastamento da religião. Ao discutir os estudos sobre a confessionalização, o autor ressalta a participação dos próprios fiéis na formação de suas experiências religiosas e propõe examinar as possibilidades de atuação pessoal nesse contexto. Essa perspectiva recomenda distinguir a permanência da religião na vida social da ausência de iniciativa individual.PUFF, Helmut. “Belief in the Reformation Era: Reflections on the State of Confessionalization”. Central European History, v. 51, n. 1, 2018, pp. 46–52, esp. pp. 51–52.
[61] DESCARTES, Rene, Meditationes de Prima Philosophia / Meditationen über die Erste Philosophie, Reclam.
[62] Na indústria de impressão notamos um dos primeiros sinais de um movimento que culminou com a produção capitalista. De acordo com FULCHER, James: Kapitalismus, Stuttgart: Reclam, 2007, pág. 41, apesar do pequeno tamanho das gráficas, o capital era necessário para viabilizar a compra da prensa e pagamento de salários, papel, tinta etc. O lucro estava vinculado ao pagamento de salários baixos, o que gerava, com freqüência, conflitos entre o mestre impressor e seus trabalhadores, que logo se organizaram em associações de aprendizes. Em 1539 aconteceu em Lyon uma greve de impressores que alcançou em 1541 também a cidade de Paris. A mesma situação se repetiu em 1567 e em 1571.
[63] SIEGRIST, Hannes. Geschichte des geistigen Eigentums und der Urheberrechte. Kulturelle Handlungsrechte in der Moderne. In: HOFMANN, Jeanette (org.). Wissen und Eigentum. Geschichte, Recht und Ökonomie stoffloser Güter. Bonn: Bundeszentrale für politische Bildung, 2006, pp. 64–80.
[64] Este, inclusive, o sentido de “privilégio”, do latim privus, particular e lex, lei.
[65] No que toca ao afirmado, vide GIESEKE, ob. cit., pág, 39 ss. O autor oferece ainda informações e fontes detalhadas sobre os privilégios concedidos no território da atual Alemanha.
[66] Neste sentido DE MATTIA, Fábio Maria, apud ABREU CHINELLATO, ob. cit., pág, 48.
[67] KOSTYLO, Joanna. “Commentary on the Venetian decree of 1545 regarding author/printer relations”. In BENTLY, Lionel; KRETSCHMER, Martin (orgs.). Primary Sources on Copyright (1450–1900), 2008, seção “Authors’ attitudes to their texts”, especialmente o trecho acompanhado das notas 26–29.
[68] KOSTYLO, ob.cit., seção “Authors’ attitudes to their texts”.
[69] VOGEL, Martin. In SCHRICKER, Gerhard. Urheberrecht. Kommentar. 2. ed. München, C. H. Beck, 1999, p. 33. Para a documentação dos acontecimentos mantidos nesta exposição, ver também WILLENBERG, Jennifer. Philipp Erasmus Reich. In Sächsische Biografie, publicada pelo Institut für Sächsische Geschichte und Volkskunde, 24 jul. 2006.
[70] WILLENBERG, ob. cit.
[71] WILLENBERG, ob. cit., especialmente os parágrafos sobre a passagem do Change-Handel ao Nettohandel, a reação dos comerciantes do sul e o mandato saxão de 1773.
[72] WILLENBERG, ob. cit.
[73] WILLENBERG, ob. cit.
[74] VILLALBA, Carlos Alberto; LIPSZYC, Delia. El derecho de autor en la Argentina. Ley 11.723 y normas complementarias y reglamentarias, concordadas con los tratados internacionales, comentadas y anotadas con la jurisprudencia. Buenos Aires, 2001, p. 2.
[75] LEONARD, Irving A. Los libros del conquistador. México, Fondo de Cultura Económica, 1996, p. 81. Instruções à Casa de Contratação de Sevilha, de 4 de abril de 1531.
[76] LEONARD, ob. cit., p. 81. Instruções ao vice-rei Antonio de Mendoza, de 14 de julho de 1536.
[77] LEONARD, ob. cit., pp. 82–83 e 88.
[78] ARQUIVO NACIONAL. Bibliotecas, Imprensa e Censura, especialmente a explicação sobre a Real Mesa Censória.
[79] ANJOS, Carlos Versiani dos. Glauceste Saturnio e a Real Mesa Censória. Uma crítica genética das Obras de Cláudio Manuel da Costa. Revista de História, São Paulo, n. 170, jan.–jun. 2014, pp. 261–290, especialmente pp. 263, 265 e 270–272.
[80] SCHWERHOFF, Gerd. Die Inquisition. München, 2004, p. 75.
[81] CHARTIER, Roger. A propriedade e o privilégio (prefácio). In: DIDEROT, Denis. Carta sobre o comércio do livro. Tradução de Bruno Feitler. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2002, pág. 12.
[82] CHARTIER in DIDEROT, ob. cit., pág. 13.
[83] CHARTIER in DIDEROT, ob. cit., pág. 13.
[84] CHARTIER in DIDEROT, ob. cit., pág 13.
[85] DIDEROT, ob. cit., pág. 66.
[86] DIDEROT, ob. cit., pág. 66: “(…) Ah! Destrua todas as comunidades, entregue a todos os cidadãos a liberdade de aplicar suas faculdades de acordo com seus gostos e interesses, faça extinguir todos os privilégios, até mesmo os do mercado livreiro, consinto com tudo; tudo está em ordem desde que a lei sobre os contratos de compra e venda subsista”.
[87] DIDEROT, ob. cit., pág. 39
[88] DIDEROT, ob. cit., pág. 83.
[89] DIDEROT, ob. cit., pág. 76, pergunta: “(…) E por que Fournier fundiria os mais bonitos tipos da Europa se não forem mais usados? E por que os moradores de Limoges trabalhariam para aprimorar seus papéis se só forem comprados os do Messager boiteux? E por que os impressores pagariam caro a mestres revisores instruídos, bons compositores e impressores hábeis, se estes cuidados só servirem para multiplicar seus gastos sem aumentar seus lucros?”
[90] DIDEROT, ob. cit., pág. 77.
[91] DIDEROT, ob. cit., pág. 109.
[92] DIDEROT, ob. cit., pág. 96:”(…) Faça abolir as leis, torne a propriedade do comprador incerta, e esta política mal concebida recairá em parte sobre o autor. Que partido poderei tirar de minha obra, sobretudo se ainda tiver minha reputação por fazer, como suponho, se o livreiro puder recear que um concorrente, sem correr o risco de pôr meu talento à prova, sem arriscar os adiantamentos de uma primeira edição, sem me conceder honorário algum, não faça uso em pouco tempo, ao fim de seis anos, até mais cedo se ousar, de sua aquisição? As produções do intelecto já rendem tão pouco! Se renderem ainda menos, quem quererá pensar?”
[93] De acordo com HUBERMAN, ob. cit., pág. 138, o comerciante francês Gournay, como conta Turgot, Ministro francês das Finanças, espantou-se “ao verificar que um cidadão não podia fazer nada nem vender nada sem ter comprado o direito disso, conseguindo, por alto preço, sua admissão numa corporação … Nem havia imaginado que um reino onde a ordem de sucessão fora estabelecida apenas pela tradição … o governo teria condescendido em regulamentar, por leis expressas, o comprimento e a largura de cada peça de tecido, o número de fios de que deve ser formada, e consagrar com selo da legislatura quatro volumes in-quarto cheios destes detalhes importantes, bem como baixar numerosas leis ditadas pelo espírito monopolista. Não o surpreendeu menos ver o governo ocupar-se da regulamentação do preço de cada mercadoria, proibindo um tipo de indústria com a finalidade de fazer florescer outro … e julgar que assegurava a abundância do cereal, tornando a situação do agricultor mais incerta e desgraçada do que a de todos os outros cidadãos”. Irritado com a regulamentação excessiva imaginou a frase que virou o grito de guerra do liberalismo: Laissez-faire! Em tradução livre, “deixem-nos em paz”. Neste sentido diz DIDEROT, ob. cit., pág. 65: “seria um estranho paradoxo, num tempo em que a experiência e o bom senso concorrem em demonstrar que todo entrave é nocivo ao comércio, afirmar que nada sustenta o mercado livreiro além dos privilégios”.
[94] HUBERMAN, ob. cit., pág. 139
[95] FICHTE escreveu seu artigo em outubro de 1791, o trabalho foi, porém, publicado apenas em 1793.
[96] VOGEL, in Schricker, ob. cit., pág. 35.
[97] FICHTE, Johann Gottlieb. Beweis der Unrechtmäßigkeit des Büchernachdrucks. Ein Räsonnement und eine Parabel. Berlinische Monatsschrift, Bd. 21, 1793, págs. 443–483, aqui pág. 447. A tradução aqui é livre. No original: “Das Eigenthum des erstern geht durch den Verkauf des Buchs unwidersprechlich auf den Käufer über. Er kann es lesen, und es verleihen, so oft er will, wieder verkaufen an wen er will, und so theuer oder so wohlfeil er will oder kann, es zerreißen, verbrennen; wer könnte darüber mit ihm streiten?“.
[98] E assim compreende-se o caminho perseguido pelo ordenamento brasileiro, que “não confere proteção a idéias e tampouco ao aproveitamento industrial contido nas obras”, SILVEIRA, Newton. Estudos e pareceres de propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, pág. 312.
[99] De acordo com a teoria dualista os interesses patrimoniais e os interesses pessoais do autor são protegidos por direitos que, apesar de interrelacionados, são de natureza diversa e independentes entre si. Consequentemente, nos países que adotaram a teoria dualista admite-se a cessão das faculdades patrimoniais do autor. A teoria monista, ao contrário, considera ambos os interesses do autor protegidos por um único direito, o que inviabiliza a cessão das faculdades patrimoniais do direito de autor.
[100] SIEGRIST, ob. cit., pág. 68.
[101] VOGEL, in SCHRICKER, ob. cit., pág. 33. ANN, ob. cit., pág. 598, indica, por sua vez, um documento datado de 1486 como o primeiro privilégio de autor (Autorenprivileg) veneziano. Nele premiava-se o autor de um trabalho sobre a história de Veneza com o direito exclusivo de publicar sua própria obra.
[102] ANDRÉ LUCAS, HENRI-JACQUES LUCAS, apud ABREU CHINELLATO, ob. cit., pág. 50.
[103] VOGEL, in SCHRICKER, ob. cit., pág. 33.
[104] A exigência de consentimento do autor não demonstra, por si só, a natureza patrimonial da tutela. Ver a controvérsia entre Pohlmann e Bappert já indicada na Metodologia.
[105] „Nu wäre der Schaden dennoch zu leiden, wenn sie doch meine Bücher nicht so falsch und schändlich zurichten. Nu aber drucken sie dieselbigen und eilen also, dass, wenn sie zu mir wiederkommen, ich meine eigenen Bücher nicht kenne.“ SEIFERT, ob. cit., pág. 1273.
[106] VOGEL, in Schricker, ob. cit., pág. 39.

