Categoria: Bons costumes
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“Pablo Escobar” como marca: percepção pública, bons costumes e Prática Comum PC14
[Read this article in English →] Karin Grau Kuntz Introdução Sinais contrários à moral e aos bons costumes não podem ser registrados como marca. Essa proibição protege valores morais reconhecidos pela sociedade, que variam conforme o contexto social e cultural e se transformam ao longo do tempo. A aplicação desse impedimento exige, portanto, uma análise…
